v. 17 n. 4 (2026): REVISTA DIREITO E PRÁXIS

Artigos inéditos

• A Legitimidade da Autoridade Política e a sua (In)dependência do Consentimento e da Aprovação da Maioria

  Plínio Pacheco Clementino de Oliveira (Autor/a)

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• Hegel e o Republicanismo virtudes cívicas, sociedade civil e liberdade como não dominação na Filosofia do Direito

  Gleyton Trindade, Juarez Rocha Guimarães (Autor/a)

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• Justiça ambiental doméstica em uma perspectiva rawlsiana

  Ulysses Ferraz de Camargo Filho (Autor/a)

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• Contribuições para uma análise crítica das políticas públicas o processo de materialização da Política de Atenção Básica à Saúde no Brasil

  Joaquim Gabriel Andrade Couto, Áquilas Mendes (Autor/a)

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• Análise de conformidade das estratégias de regulamentação da LGPD pelos estados brasileiros à luz da teoria da regulação responsiva

  Lizandro Lui, Rafael Barbosa de Aguiar, Rafaela de Oliveira Duarte Dias, Amanda de Oliveira Fernandes (Autor/a)

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• Entre violência de gênero e encarceramento em massa de homens indígenas os casos de medidas protetivas de mulheres indígenas Guarani e Kaiowá em Mato Grosso do Sul (2018-2025)

  Katiuscia Moreno Galhera, André Luiz Faisting, Simone Becker (Autor/a)

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• Desenvolvimento desigual e combinado e crítica da legalidade burguesa Leon Trotsky, Franz L. Neumann e a noção de arranjo jurídico híbrido

  José Rodrigo Rodriguez (Autor/a)

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• Liberdade de Expressão no Direito Americano Fundamentos, Limites e o Problema da Recepção Acrítica no Brasil

  Marcelo Barros da Cunha (Autor/a)

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• Colonialidade Algorítmica e Soberania Epistêmica A Inteligência Artificial Generativa como Mediadora da Produção Científica do Sul Global

  Alexandra Virginia Valente da Silva (Autor/a)

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