O desenvolvimento e o direito à alimentação no Brasil

Autores

Palavras-chave:

Promoção da Saúde Alimentar e Nutricional, Programas e Políticas de Nutrição e Alimentação, Alimentação e Desenvolvimento;

Resumo

https://doi.org/10.1590/2179-8966/2025/88736 

Este estudo examina o reconhecimento da alimentação como um direito humano fundamental e explora sua relação com os determinantes socioeconômicos e políticos. Tem como objetivo analisar, entre 1945 e 2024, os principais documentos normativos e eventos histórico-políticos no Brasil relacionados ao direito à alimentação, com base em marcos internacionais. A pesquisa destaca os avanços e retrocessos nas políticas públicas e sua conexão com uma abordagem desenvolvimentista do desenvolvimento econômico. Conduzida como um estudo qualitativo, com abordagem exploratória e dedutiva, a análise foi moldada por diferentes contextos históricos, políticos e econômicos. Os resultados revelam que a evolução do direito à alimentação no Brasil tem sido marcada por fragmentação normativa, falta de coordenação e restrições fiscais, especialmente durante períodos de crise. Apesar dos avanços significativos, persistem desafios estruturais, refletindo uma tensão constante entre o desenvolvimento econômico e os direitos humanos. O estudo reforça a necessidade de políticas inclusivas, equitativas e sustentáveis para promover de forma eficaz a segurança alimentar e nutricional.

Palavras-chave: Alimentação e Desenvolvimento; Promoção da Saúde Alimentar e Nutricional; Programas e Políticas de Nutrição e Alimentação.

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Biografia do Autor

Carol de Oliveira Abud, Universidade Santa Cecília

Doutoranda em Ciência e Tecnologia Ambiental pela Universidade Santa Cecília; Mestra em Direito da Saúde pela Universidade Santa Cecília; Bacharel em Direito pelas Faculdades Integradas Riopretense; Advogada inscrita na OAB/SP; MBA em Gestão Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas; Certificada em Compliance em Proteção de Dados; Professora convidada da Pós-Graduação no Programa de Direito Sanitário da Escola de Governo Fiocruz - Brasília; Professora da Pós-Graduação EAD da UNISANTA - Santos; Professora da Graduação em Direito na UNIBR, Faculdade de São Vicente; Professora de Cursos Livres da Escola Superior da Advocacia - São Paulo; Pesquisadora dos grupos CNPq\UNISANTA Direitos humanos, desenvolvimento sustentável e tutela jurídica e CNPq\UNISANTA Direito da Saúde, relações contratuais, condicionantes ambientais, tutela penal e regulação; Bolsista CAPES; Editora Adjunta da Revista Brasileira de Direito Constitucional e da Revista Unisanta Law and Social Science; associada à Associação Brasileira de Editores Científicos, Voluntária ONU Project OSDG - Sustainable Development Goals.

Patricia Gorisch, Universidade Santa Cecília

Doutora e Mestra em Direito Internacional pela Universidade Católica de Santos; Pós-doutorado em Direitos Humanos pela Universidad de Salamanca e em Direito da Saúde pela Università Degli Studi di Messina; Professora dos Programas de Pós-Graduação stricto sensu em Direito da Saúde e em Ciência e Tecnologia Ambiental da Universidade Santa Cecília; Líder do Núcleo de Pesquisa de Saúde em Migração e Emergências Humanitárias da Universidade Santa Cecília.

Luciano Pereira de Souza, Universidade Santa Cecília

Doutor em Direito Ambiental Internacional pela Universidade Católica de Santos; Mestre em Direito pela Universidade de São Paulo; Professor Permanente do Programa de Pós-Graduação stricto sensu em Direito da Saúde da Universidade Santa Cecília; Coordenador da Graduação em Direito da Universidade Santa Cecília; Pesquisador Líder do grupo de pesquisas Direito da saúde: efetivação, relações contratuais, condicionantes ambientais, tutela penal e regulação.

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Publicado

2025-06-11

Como Citar

de Oliveira Abud, C., Gorisch, P., & Pereira de Souza, L. (2025). O desenvolvimento e o direito à alimentação no Brasil. Revista Direito E Práxis, 16(2). Recuperado de https://www.e-publicacoes.uerj.br/revistaceaju/article/view/88736

Edição

v. 16 n. 2 (2025): REVISTA DIREITO E PRÁXIS

Seção

Dossiê

Licença

Copyright (c) 2025 Carol de Oliveira Abud, Patricia Gorisch, Luciano Pereira de Souza (Autor/a)

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