Relatório da Comissão Nacional da Verdade: o discurso sobre o judiciário / The National Truth Comission Report: the discourse of the judiciary
DOI:
https://doi.org/10.12957/dep.2016.17335Palavras-chave:
Comissão da Verdade, Ditadura Civil-Militar, Poder Judiciário / Truth Commission, Civil-Military Dictatorship, Judiciary.Resumo
DOI: 10.12957/dep.2016.17335
Resumo
O trabalho demonstra, a partir da análise do discurso presente no relatório final da Comissão Nacional da Verdade, criada pela Lei nº 12.528/11 – especificamente na parte a respeito da atuação do poder judiciário durante a ditadura civil-militar brasileira -, que seu papel institucional apresenta natureza sistematizadora, sem representar um ponto final nas investigações sobre verdade e memória no âmbito da transição brasileira.
Palavras-chave: Comissão da Verdade, Ditadura Civil-Militar, Poder Judiciário
Abstract
The work demonstrates, from the analysis of the discourse at the end of the National Truth Commission report, created by Law No. 12,528 / 11 - specifically on the part about the operation of the judiciary during the Brazilian civil-military dictatorship - that their institutional role has a systematizing nature, without representing an end to the investigation of about the truth and memory within the Brazilian transition phase.
Keywords: Truth Commission, Civil-Military Dictatorship, Judiciary
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