Trabalho remoto e direito

mapeando a produção normativa em pandemia

Resumen

https://doi.org/10.1590/2179-8966/2023/70072

O artigo tem por objetivo contribuir para o mapeamento das disputas em torno da
regulação do trabalho remoto no Brasil contemporâneo, num contexto em que o
distanciamento social provocado pela pandemia de Covid-19 deu ensejo a que a adoção
desse tipo de trabalho ganhasse maior vulto. Buscamos compreender que demandas
laborais surgiram em decorrência da adoção do trabalho remoto, as mudanças
promovidas no âmbito do Direito do Trabalho em virtude das medidas de
distanciamento social durante a pandemia e, em especial, como novos arranjos foram
implementados nas negociações coletivas a respeito do trabalho remoto nos estados do
Rio de Janeiro e de São Paulo. Que normatividade resulta das regras heterônomas e
autônomas adotadas no período excepcional pandêmico? Os achados da pesquisa e a
problematização das regras provenientes de medidas provisórias e de negociações
coletivas sobre trabalho remoto evidenciam os limites e as tendências da normatização
que emerge em contexto de calamidade sanitária.

Palavras-chave: Trabalho remoto; Direito do Trabalho; Negociação coletiva; Disputas
jurídicas; Pandemia de Covid-19.