Seguridade social e desestabilização do sujeito epistêmico pela teoria queer

uma proposta expansiva para a proteção da transição de gênero pela Assistência Social

Autores/as

Palabras clave:

Direito Previdenciário, Assistência Social, Hipossuficiência, Pessoas em transição de gênero, Teoria Queer

Resumen

https://doi.org/10.1590/2179-8966/2023/69994

Sob a vertente metodológica jurídico-sociológica, questiona-se a possibilidade da expansão do conceito de hipossuficiência da Assistência Social, para abarcar a transição de gênero como uma vulnerabilidade dentro do campo jurídico-teleológico do direito previdenciário. Este trabalho se justifica pela existência de uma ordem cis-heterossexual dentro da ciência do direito previdenciário e como uma forma de apresentar outras possibilidades e institucionalidades para a proteção social. Assim, mediante uma proposta pautada na teoria queer, entende-se que é possível defender a juridificação de vulnerabilidades interseccionais com o intuito específico de promover o acesso a benefícios dentro da Seguridade Social. 

Palavras-chave: Direito Previdenciário; Assistência Social; Hipossuficiência; Pessoas em transição de gênero; Teoria Queer. 

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Biografía del autor/a

Rainer Bomfim, Universidade Federal de Juiz de Fora - Campus Governador Valadares e Rede Doctum.

Doutorando em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, com bolsa CAPES. Mestre em Direito pela Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP). Bacharel em Direito pela UFOP. Professor de Direito da Rede Doctum – Unidade de João Monlevade e Professor Substituto da Universidade Federal de Juiz de Fora – Campus Governador Valadares. Membro do Grupo de Pesquisa RESSABER e Retrabalhando o Direito (RED) – PUC/MG

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Publicado

2023-06-15

Cómo citar

Bomfim, R. (2023). Seguridade social e desestabilização do sujeito epistêmico pela teoria queer : uma proposta expansiva para a proteção da transição de gênero pela Assistência Social . Direito E Práxis, 15(3). Recuperado a partir de https://www.e-publicacoes.uerj.br/revistaceaju/article/view/69994

Número

Vol. 15 Núm. 3 (2024): Direito e Práxis

Sección

Artículos

Licencia

Derechos de autor 2023 Direito e Práxis

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