Human mobility in the face of climate change

the urgency of creating a legal institute for climate-environmentally displaced people

Authors

Keywords:

Climate change, Extreme events, Forced displacement

Abstract

https://doi.org/10.1590/2179-8966/2025/90249

Forced displacement due to climate disasters is analyzed, focusing on the humanitarian crisis generated by extreme phenomena, with the central question being: how does international and national law address forced displacement caused by climate disasters, given the increase in extreme phenomena and forced migration, and to what extent are current protection measures adequate to meet the needs of these migrants? Furthermore, can these displaced people be treated as refugees, as is commonly the case, or is there a need for separate legal treatment? The research was divided into two stages: the first explores the ongoing crises, with a focus on the increase in climatic extremes and the resulting displacements; and the second, the challenges to the conceptualization and protection of displaced people. A systemic-complex theory, hypothetical-deductive and quantitative approach, descriptive and exploratory procedure and bibliographic and data analysis techniques were adopted. The conclusion is that the laws are insufficient and the refugee institute cannot be applied in an analogous way.

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Author Biographies

Katiele Daiana da Silva Rehbein, Universidade Federal de Santa Catarina

Doutoranda em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Mestra em Direito pela Universidade Federal de Santa Maria (UFSM). Mestra (bolsa Capes) em Ciências Ambientais pela Universidade de Passo Fundo (UPF). Especialista em Direito Ambiental pelo Centro Universitário Internacional. Especialista em Direito Constitucional pela Faculdade Legale. Bacharela em Direito pela Faculdade Antonio Meneghetti. Técnica em Meio Ambiente pelo Instituto Federal Farroupilha (IFSUL). Pesquisadora e Professora de Direito Ambiental na Escola de Formação Jurídica (EFJ).             

Felipe Dalenogare Alves, Faculdade Mineira Educacional – FME (Varginha, MG, Brasil)

Professor de Direito Administrativo e Constitucional na graduação e pós-graduação lato sensu da Faculdade Mineira Educacional – FME, (Varginha, MG, Brasil). Doutor e Mestre em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC). Especialista em Direito Público pela Universidade Cândido Mendes (UCAM). Especialista em Gestão Pública Municipal pela Universidade Federal de Santa Maria (UFSM). Chefe de Divisão na Consultoria Jurídica do Ministério da Defesa (MD), tendo atuado como supervisor na Subchefia de Operações da Chefia de Operações Conjuntas (CHOC) do Ministério da Defesa brasileiro (MD), em desempenho direto nos trabalhos de assessoramento jurídico à coordenação (em nível político e estratégico) exercida sobre o Comando Operacional Conjunto Taquari II, ativado no estado do Rio Grande do Sul para o emprego das Forças Armadas nas atividades de defesa civil no maior desastre ambiental ocorrido naquele estado (em maio de 2024).

Published

2025-06-08

How to Cite

Rehbein, K. D. da S., & Alves, F. D. (2025). Human mobility in the face of climate change: the urgency of creating a legal institute for climate-environmentally displaced people. Direito E Práxis, 16(2), 1–26. Retrieved from https://www.e-publicacoes.uerj.br/revistaceaju/article/view/90249