Fundamental right to territory from the perspective of liquid authoritarianism

the lawfare practices against indigenous rights and the absence of non-repetition policies

Authors

Keywords:

Demarcation, Indigenous lands, Lawfare

Abstract

https://doi.org/10.1590/2179-8966/2025/83817i

This article aims to analyze the structural cause(s) that come compromising the right to existence held by the indigenous peoples from their deterritorialization, thus conceived as a phenomenon that transcends the geographical dispossession historically imposed on the indigenous peoples of Brazil and Latin America. From the verification of the use of the Law with the intention of generating the corrosion of the existential guarantee to the solidly consecrated traditional land solidly enshrined by national and international laws, as well as in the face of the willful resignification of the legal concept of "indigenous land", we found the practice of lawfare, with a current example, the proposition of the so-called time frame for indigenous lands in its versions before the Judiciary and the Legislative Branch. Finally, it should be noted that the repeated and incessant cycles of violations of the fundamental right to indigenous land result from the non-implementation of non-repetition policies in Brazil as one of the axes of Transitional Justice, structural obstacle that prevents the plenitude of indigenous citizenship in Brazil. To this end, the hypothetical-deductive method was used, through a literature review.

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Author Biographies

Flávio de Leão Bastos Pereira, Universidade Presbiteriana Mackenzie

Pós-doutorado em New Technologies and Law - Mediterranea International Centre for Human Rights Research (Dipartimento DiGiES Università Mediterranea di Reggio Calabria, Itália), bolsa integral. Doutor e Mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Coordenador Adjunto da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie (2016- set.2020). Professor de Direitos Humanos, Direito Constitucional e Direito Eleitoral da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Especialista em Direitos Fundamentais pela Universidade de Coimbra ("Instituto Ius Gentium Conimbrigae"/IGC) e IBCCRIM. Especialização em Direitos Humanos pela Universidade Pablo de Olavide, 2006 (Sevilla, Espanha). Especialista em Genocídios e Direitos Humanos pelo "International Institute For Genocide and Human Rights Studies" (Zoryan Institute) e University of Toronto (Canada). Professor convidado da Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo (2019). Autor das obras "Genocídio Indígena no Brasil - Desenvolvimentismo entre 1964 e 1985", Ed. Juruá, 2018 a "Compliance e Direitos Humanos, Diversidade e Ambiental", Ed. Thomson Reuters/Revista dos Tribunais, 2021, em co-autoria. Membro do Comite Academico da Fundación Luisa Hairabedian de Derechos Humanos (Buenos Aires, Argentina). Conferencista no Brasil e no Exterior. Pesquisador Grupo de Pesquisa Sistema de Justiça e Estado de Exceção (PUC/SP CNPq). Correspondente no Brasil do Blog sobre Justiça de Transição da Universidade de Maastricht - coordenação do Professor Fabián Raimondo (Maastricht University Transitional Justice Blog). Pesquisador selecionado para a Cátedra Otávio Frias Filho sobre Comunicação, Diversidade e Democracia Instituto de Estudos Avançados da Universidade de São Paulo (USP) sob coordenação do Catedrático Prof. Muniz Sodre de Araujo Cabral. Vice-Coordenador do Grupo de Pesquisa CNPq Territórios e Direitos Humanos (LEA/UNIFESP). Editor-Chefe do Conselho Editorial do Journal of International Criminal Law (Suécia). Coordenador da Clínica em Direitos Humanos MACKPEACE para orientação supervisionada para migrantes e refugiados da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Coordenador do Núcleo de Direitos Indigenas e Quilombolas e do Nucleo da Memória da Comissão de Direitos Humanos da OAB/SP (a partir de 2022). Revisor da Revista Científica Memória em Rede do Programa de Pós Graduação em Memória Social e Patrimônio Cultural da Universidade Federal de Pelotas (UFPEL). Parecerista internacional em caso de crime de guerra e em relação à Justiça de Transição para os povos indígenas do Brasil relacionada à ditadura militar de 1964. Colaborador do Grupo Técnico de Povos Indígenas para elaboração do Relatório Final do Gabinete de Transição Governamental (2022). Comentarista convidado no Programa "O Grande Debate" da CNN Brasil entre Junho e Setembro de 2023. Professor visitante na Universidade Technische Hochschule Nürnberg Georg Simon Ohm (Universidade Tecnológica de Nuremberg, Alemanha, 2023). Professor visitante na University of Appled Social Sciences of Linz, Upper Austria (2023). Presidente da Frente Ampla Democrática Pelos Direitos Humanos (FADDH), organização voltada à defesa dos Direitos Humanos. Advogado atuante perante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos.

Giovanna Bolletta Perez, Universidade Presbiteriana Mackenzie

Mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, com bolsa CAPES/PROSUC Mod. II. Pós-graduanda em Direito Internacional e Direitos Humanos pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Graduada em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Estagiária docente das disciplinas de Direito Eleitoral e Organização do Estado e Separação dos Poderes da Faculdade de Direito da mesma instituição. Membro dos grupos de pesquisa "Políticas Públicas como Instrumento de Efetivação da Cidadania", "Direito e Desenvolvimento Sustentável", "Direito, Sociedade e Concepções de Justiça" e "Memória e Justiça de Transição". Advogada. Membro da Comissão da Jovem Advocacia da OAB/SP.

Leonardo Delatorre Leite, Universidade Presbiteriana Mackenzie

Mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, com bolsa CAPES / PROSUC Mod. II. Graduando em Filosofia pela Universidade de São Paulo (USP). Licenciado em História pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Bolsista PIBIC- CNPq (2018-2020). Bacharel em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Membro do grupo de pesquisa "Religião, Memória e Cultura" (Orientado pelo prof. Dr. Gerson Leite de Moraes) do CEFT (Centro de Educação, Filosofia e Teologia da UPM). Autor e organizador do livro "Cosmovisão cristã aplicada", publicado pela Editora CRV. Fui pesquisador no Programa Institucional Voluntário de Iniciação Científica (PIVIC) (2020-2021). Colunista do Jornal O Imparcial- Notícias de Prudente e Região. Fui pesquisador no Programa de iniciação à pesquisa da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie (Projeto Orientado de Pesquisa) (2019-2021). Pesquisador no Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica PIBIC- CNPq (2021-2022). Ex- monitor docente do componente curricular "Fundamentos de Direito Público", ministrado pelo Prof. Dr. Reinaldo Moreira Bruno. Autor do livro "Direito de Resistência na tradição Republicana". Membro da Comissão de Apoio e Acompanhamento da Produção Científica docente e discente do Programa de Pós-Graduação em Direito Político e Econômico da Universidade Presbiteriana Mackenzie/SP. Membro do grupo de pesquisa "Políticas Públicas como Instrumento de Efetivação da Cidadania". Estagiário docente da disciplina "Controle de Constitucionalidade e Processo Constitucional" da Faculdade de Direito da mesma instituição.

Published

2025-04-18

How to Cite

de Leão Bastos Pereira, F., Bolletta Perez, G., & Delatorre Leite, L. (2025). Fundamental right to territory from the perspective of liquid authoritarianism: the lawfare practices against indigenous rights and the absence of non-repetition policies. Direito E Práxis, 16(3), 1–25. Retrieved from https://www.e-publicacoes.uerj.br/revistaceaju/article/view/83817