"Slutwalk” and freedom of manifestation

social control and the criminalization of black women

Authors

Keywords:

Slut march, Indecent exposure, Decolonial interseccional feminist epistemology, Right of Demonstration

Abstract

https://doi.org/10.1590/2179-8966/2024/80184

The objective of the article is to rewrite the sentence of the case involving Roberta, accused of indecent exposure for showing her breast in the Slut March, Guarulhos, in June the 8th, 2013. The new judgment takes into consideration the evidence in the police procedure and the process brought to the special criminal justice unit. The reasoning is based on the evidence and legislation applicable to the case to rewrite the judgment. The evidence that we interpreted now, through the lens of a decolonial intersectional feminist epistemology, led us, instead of the original decision, to a not guilty sentence.

Keywords: Slut march; Indecent exposure; Decolonial interseccional feminist epistemology; Right of Demonstration.

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Author Biographies

Léa Martins Sales Ciarlini, Centro de Ensino Unificado de Brasília – Ceub, Brasília, Distrito Federal

Mestre em Direito e Políticas Públicas pelo Centro de Ensino Unificado de Brasília-CEUB. Juíza de Direito (TJDFT). E-mail: leamsales@gmail.com

Bruno Amaral Machado, Centro de Ensino Unificado – Ceub, Brasília, Distrito Federal

Pós-doutorado em Sociologia pela Universidade de Brasília-UNB. Doutor em direito, na especialidade Sociologia Jurídico-penal pela Universidade de Barcelona. Professor do programa de Pós-Graduação Mestrado Doutorado em Direito e Políticas Públicas do Centro de Ensino Unificado de Brasília-CEUB. Promotor de Justiça (MPDFT). E-mail: brunoamachado@hotmail.com

Soraia da Rosa Mendes, Centro de Ensino Unificado de Brasília – Ceub, Brasília, Distrito Federal

Pós-doutorado em Teorias Jurídicas Contemporâneas pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, UFRJ. Doutora em Direito pela Universidade de Brasília-UNB. Professora Associada do Programa de Pós-Graduação Mestrado Doutorado em Direito e Políticas Públicas do Centro de Ensino Unificado de Brasília-CEUB. Advogada. E-mail: soraia@soraiamendes.com.br

Published

2024-03-06

How to Cite

Ciarlini, L. M. S., Machado, B. A., & Mendes, S. da R. (2024). "Slutwalk” and freedom of manifestation: social control and the criminalization of black women. Direito E Práxis, 15(1), 1–21. Retrieved from https://www.e-publicacoes.uerj.br/revistaceaju/article/view/80184