Argumentos e fatos no Supremo Tribunal Federal: exame de acórdãos penais condenatórios / Arguments and facts at the Brazilian Supreme Court: examination of condemnatory criminal judgments.

Authors

Keywords:

Argumentação jurídica, Argumentação em matéria de fatos, Processo penal / Legal argumentation, Argumentation on facts, Criminal procedure.

Abstract

DOI: 10.1590/2179-8966/2020/51699

Resumo

O artigo analisa a atuação argumentativa do Supremo Tribunal Federal no julgamento de ações penais originárias a partir o exame de acórdãos penais condenatórios proferidos no período de 05/06/2014 a 05/06/2016. São discutidas questões relevantes encontradas no conjunto de acórdãos examinados, entre elas o problema da exposição e da valoração dos fatos probatórios e o rompimento do princípio da imediação.

Palavras-chave: Argumentação jurídica; Argumentação em matéria de fatos; Processo penal.

 

Abstract

This paper analyzes the argumentative performance of the Brazilian Supreme Court in the judgment of criminal charges from the examination of condemnatory penal decisions handed down from 6/June/2014 to 6/June/2016. Some issues related to the set of decisions in exam are discussed, including the problem of exposure and assessment of the evidential facts and the breaking of the principle of immediacy

Keywords: Legal argumentation; Argumentation on facts; Criminal procedure.

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Author Biographies

Paulo Alves Santos, Universidade de Brasília - UnB.

Doutorando em Direito na Universidade de Brasília - UnB. Membro do Grupo de Pequisa Retórica, Argumentação e Juridicidades - GPRAJ/UnB. Analista Judiciário no Superior Tribunal de Justiça - STJ. 

Claudia Rosane Roesler, Universidade de Brasília - UnB.

Professora Associada da Universidade de Brasília - UnB. Doutora em Direito pela Universidade de São Paulo - USP. Coordenadora do Grupo de Pequisa Retórica, Argumentação e Juridicidades - GPRAJ/UnB.

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Published

2022-06-08

How to Cite

Santos, P. A., & Roesler, C. R. (2022). Argumentos e fatos no Supremo Tribunal Federal: exame de acórdãos penais condenatórios / Arguments and facts at the Brazilian Supreme Court: examination of condemnatory criminal judgments. Direito E Práxis, 13(2), 916–949. Retrieved from https://www.e-publicacoes.uerj.br/revistaceaju/article/view/51699

Issue

Vol. 13 No. 2 (2022): REVISTA DIREITO E PRÁXIS

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