Nas encruzilhadas: limites e possibilidades do uso do litígio estratégico para o avanço dos direitos humanos e para a transformação social / In the crossroads: limits and possibilities of using strategic litigation for the advancement of human rights and for social transformation

Abstract

DOI: 10.1590/2179-8966/2019/39381

Resumo: 

Ao pretender promover mudanças sociais por meio da litigância perante instituições estatais, regionais e supranacionais, a prática de litígio estratégico em direitos humanos opera nas fronteiras: direito e política; movimentos sociais e instituições; planos doméstico e internacional; conservação e transformação. O presente artigo explorar de essas encruzilhadas abordando de maneira crítica dilemas acerca do litígio estratégico em direitos humanos, suas características, participantes e o contexto em que se insere. Busca colaborar para reflexões sobre se e em que medida o litígio estratégico em direitos humanos pode contribuir para alterar as relações de poder hierarquias e desigualdades sociais existentes.

Palavras-chave: Litígio Estratégico; Direitos Humanos; Litígio Estrutural; Litígio de Interesse Público; Litígio de Impacto; Advocacia Popular.

Abstract: By intending to promote social change through litigation before domestic, regional and international institutions, strategic litigation in human rights operates in the borders: law and politics, social movements and institutions, national and international, conservation and transformation. This article explores these crossroads by critically addressing dilemmas about human rights strategic litigation, its characteristics, participants and the context in which it is embedded. The article aims to collaborate with the reflections on if and to what extent the strategic litigation in human rights can contribute to change the existing inequalities, hierarchies and power relations in society.

Keywords: Strategic Litigation; Human Rights; Structural Litigation; Public Interest Litigation; Impact Litigation; Cause Lawyering.