Perversão do direito (e da democracia): seis casos / Perversion of law (and democracy): six cases

Authors

  • José Rodrigo Rodriguez Universidade do Vale do Rio dos Sinos - Unisinos e Núcleo Direito e Democracia - CEBRAP

DOI:

https://doi.org/10.12957/dep.2016.22185

Keywords:

Perversão, democracia, estado de direito / Perversion, democracy, rule of law

Abstract

DOI: 10.12957/dep.2016.22185

Resumo

O texto apresenta o conceito de perversão do direito em suas três figuras: fuga do direito, legalidade discriminatória e zona de autarquia. Além disso, discute seis casos de perversão do direito. Perverter o direito significa afastá-lo do controle público, conferindo aparência legal a ações arbitrárias. A partir deste conceito, o trabalho descreve casos de perversão no âmbito da CTNBio, do direito desportivo, política fiscal, direito da cidade, sigilo fiscal e trabalho de estágio.

Palavras-chave: perversão; democracia; estado de direito.

Abstract

The article introduces the concept of "perversion of law" in its three figures: escape of law, discriminatory legality and autarchy zone, discussing at last six cases of perversion of law. The article shows that "to pervert the law" means to keep it away from public control, giving lawful appearance to arbitrary acts. Based on that concept, the paper describes “perversion of law” cases within CTNBio, sports law, fiscal policy, city law, tax secrecy and internship work.

Keywords: perversion; democracy; rule of law.

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Author Biography

José Rodrigo Rodriguez, Universidade do Vale do Rio dos Sinos - Unisinos e Núcleo Direito e Democracia - CEBRAP

Professor de Direito da UNISINOS (Graduação, Mestrado e Doutorado), Pesquisador Permanente do CEBRAP e Coordenador do Núcleo Direito e Democracia do CEBRAP. Autor de "Fuga do Direito" (Saraiva), "À esquerda do Direito" (Alameda) e "Como decidem as cortes?" (FGV), este, ganhador do Prêmio Jabuti de melhor livro do ano.

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Published

2016-12-07

How to Cite

Rodriguez, J. R. (2016). Perversão do direito (e da democracia): seis casos / Perversion of law (and democracy): six cases. Direito E Práxis, 7(4), 261–294. https://doi.org/10.12957/dep.2016.22185

Issue

Vol. 7 No. 4 (2016): REVISTA DIREITO E PRÁXIS

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