Territórios Indígenas: Repercussões do SIDH no Direito Brasileiro / Indigenous Territory: IACHR Repercussions in the Brazilian’s Right

Authors

  • Íris Pereira Guedes Universidade Federal do Rio Grande do Sul
  • Gilberto Schafer ESM/ajuris - Juiz de Direito do Estado do Rio Grande do Sul
  • Leonardo Severo de Lara UniRitter

Keywords:

Território Indígena, Sistema Interamericano de Direitos Humanos, Supremo Tribunal Federal / Indigenous Territory, Human Rights Interamerican System, Federal Supreme Court.

Abstract

DOI: 10.1590/2179-8966/2019/34177

Resumo

O presente artigo tem por objetivo estabelecer um diálogo entre os entendimentos do Sistema Interamericano de Direitos Humanos e a sua possível influência no sistema jurídico brasileiro, especialmente no Supremo Tribunal Federal, no que diz respeito aos direitos territoriais dos Povos Indígenas. O método de pesquisa utilizado foi o de revisão bibliográfica e o de estudo de caso comparado, tendo como técnicas de pesquisa a bibliográfica, a documental e a jurisprudencial, com análise de dados de forma qualitativa.

Palavras-chave: Território Indígena; Sistema Interamericano de Direitos Humanos; Supremo Tribunal Federal.

Abstract

The purpose of this article is to establish a dialogue between the understandings of the Inter-American Human Rights System and its possible influence on the Brazilian legal system, especially in the Federal Supreme Court, regarding the territorial rights of Indigenous Peoples. The research method used was that of bibliographic review and that of a comparative case study, using as bibliographic, documentary and case law research techniques, with qualitative data analysis.

Keywords: Indigenous Territory; Human Rights Interamerican System; Federal Supreme Court.

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Author Biographies

Íris Pereira Guedes, Universidade Federal do Rio Grande do Sul

Mestre em Direito pelo Centro Universitário Ritter dos Reis. Possui graduação no Curso de Ciências Jurídicas e Sociais no Centro Universitário Ritter dos Reis. Integrante do Grupo de Pesquisa Estado, Democracia e Administração Pública (GEDAP) - UFRGS (2013-2017). Atua no Núcleo de Assessoria Jurídica a Povos Indígenas e a Comunidades Remanescentes Quilombolas- SEMEAR - SAJU/UFRGS. Participou da Comissão Indígena Temática do Conselho Estadual de Direitos Humanos - CEDH (2017). Foi Bolsista Capes no Mestrando em Direito UniRitter (2015 - 2017). Atuou como Pesquisadora e Assistente Jurídica no Conselho Indigenista Missionário - CIMI (2016 - 2017). Atuou como professora Tutora do Curso de Gestão Pública - UAB/UFRGS (2015). Atuou como pesquisadora da Clínica de Direitos Humanos do UniRitter (2012-2016). Atuou como pesquisadora do Projeto Fortalecimento de Organismos Universitários de Prática e Advocacia em Direitos Humanos no Brasil - PUC/SP (2014-2015). Realizou intercâmbio na Universidade Católica do Uruguai no curso de Direito (2010/1). Atua na área do Direito, com ênfase em Direitos Humanos e Fundamentais, Direito Constitucional, Direito Internacional, Direito Indigenista, Direito da Antidiscriminação e Direito Administrativo, assim como, transita nas áreas das Ciências Sociais, Ciência Política, Antropologia e Sociologia.

Gilberto Schafer, ESM/ajuris - Juiz de Direito do Estado do Rio Grande do Sul

Mestre e Doutor em Direito Público pela UFRGS, Magistrado no Rio Grande do Sul, professor na ESM/ajuris e pesquisador em Direitos Humanos.

Leonardo Severo de Lara, UniRitter

Graduado no curso de Licenciatura em História PELA UFRGS. Professor de História e Sociologia. Graduando no curso de Ciências Jurídicas e Sociais no Centro Universitário Ritter dos Reis (UniRitter).

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Published

2020-03-04

How to Cite

Guedes, Íris P., Schafer, G., & Lara, L. S. de. (2020). Territórios Indígenas: Repercussões do SIDH no Direito Brasileiro / Indigenous Territory: IACHR Repercussions in the Brazilian’s Right. Direito E Práxis, 11(1), 179–206. Retrieved from https://www.e-publicacoes.uerj.br/revistaceaju/article/view/34177

Issue

Vol. 11 No. 1 (2020): REVISTA DIREITO E PRÁXIS

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