Apresentação do Dossiê: Clima, Desastres e Justiça Socioambiental - V.17, N.2, 2026

Resumen

Apresentação do Dossiê: Clima, Desastres e Justiça Socioambiental

Emiliano Maldonado¹

¹ Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, Rio Grande do Sul, Brasil. E-mail: emiliano.maldonado@ufrgs.br. ORCID: https://orcid.org/0000-0002-7499-1906.

Estamos às vésperas de completar dois anos do maior desastre climático da história do Rio Grande do Sul (RS) e o clima frio, chuvoso e úmido deste outono gaúcho nos recorda que não poderíamos deixar que essa data “passe em branco” e que as narrativas oficiais sobre o “sucesso da reconstrução” prevaleçam, pois não temos muito o que comemorar. O resgate da memória desse tipo de acontecimento torna-se elemento central para uma análise crítica da realidade social que desvele as inconsistências dos relatos governamentais-empresariais e, sobretudo, para visibilizar as “outras” realidades vivenciadas pelos movimentos sociais, pelas comunidades atingidas e pelos grupos de pesquisa-extensão das universidade que se dedicam a pensar as questões climáticas sob as lentes da justiça socioambiental e que pretendem reconstruir outras narrativas produzidas pelos movimentos populares e, assim, ir além dos relatos oficiais e aparentes para produzir pesquisas sociojurídicas comprometidas com a defesa dos direitos humanos e da natureza.

Nesse aspecto, o dossiê Clima, Desastres e Justiça Socioambiental almeja contribuir nos debates do campo sociojurídico adotando um enfoque transdisciplinar que compreende as questões climáticas a partir do diálogo e a pesquisa-ação com as comunidades atingidas e os atores do sistema de justiça. Trata-se de uma articulação que reconhece a importância do Estado e do Direito nesse tipo de acontecimentos climáticos extremos, mas que também sabe e reconhece os limites do ente estatal e do próprio Direito, em especial, do Sistema de Justiça para enfrentar os desafios decorrentes da magnitude e complexidade dos desastres climáticos, permeados por disputas geopolíticas e interesses econômicos que transcendem os limites dos estados nacionais e que se originam na imposição imperial do modo de produção capitalista e nos interesses das corporações transnacionais.

Para compreender o desastre climático gaúcho, portanto, buscamos promover uma escuta ativa das populações e comunidades atingidas e, por isso, para iniciar os debates propostos neste dossiê apresentamos o balanço político:  DOIS ANOS DA ENCHENTE NO RIO GRANDE DO SUL - ORGANIZAÇÃO E LUTA PELOS DIREITOS DOS ATINGIDOS, produzido pela direção do Movimento dos Atingido por Barragens (MAB)^[1], sobre o que vem ocorrendo nos dois anos após as enchentes, que consta em anexo a esta apresentação inicial.  A escuta dos movimentos sociais e das populações atingidas, portanto, é o primeiro ato para avaliar esse “aniversário” de dois anos, sob pena de seguir reforçando narrativas oficiais desvinculadas da concretude do sofrimento das vítimas dos desastres que omitem as dinâmicas mercadológicas presentes nas políticas de reconstrução que tendem a reforçar as lógicas de exclusão e desigualdade dos danos que permeiam a vida das comunidades e os territórios atingidos.

Além disso, os debates sobre clima e justiça socioambiental vêm comprovando os limites do nosso campo do conhecimento e a necessidade de fortalecermos a interlocução com os diversos ramos das ciências para que possamos compreender as raízes e gravidade da emergência climática. Nessa senda, neste dossiê contamos com contribuições de pesquisadores/as das ciências biológicas, ecologia, geografia, educação, sociologia, relações internacionais e também do Direito.   

Esperamos que a sistematização dessas pesquisas no presente dossiê possam contribuir para demonstrar as inconsistências dos relatos oficiais e também sirvam para ampliarmos o diálogo de saberes da universidade com os movimentos sociais, a fim de superarmos os limites estreitos do modelo disciplinar hegemônico e valorizar os diversos enfoques críticos que podem ser elaborados sobre o desastre climático de 2024 e o processo de reconstrução do RS. Esperamos, também, que os dados e pesquisas apresentados contribuam para que os principais emissores de GEE sejam responsabilizados pelo poder judiciário brasileiro, a fim de alterar a situação relatada a seguir. 

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^[1] Disponível em:  https://mab.org.br/quem-somos/