O Direito na Fronteira da Razão

Violência e o Paradoxo dos Direitos em Christoph Menke

Resumo

https://doi.org/10.1590/2179-8966/2026/97250

Este artigo analisa a crítica aos direitos subjetivos desenvolvida por Christoph Menke como uma teoria da relação paradoxal entre direito e violência nas democracias liberais modernas. O texto reconstrói essa crítica a partir de três metáforas orientadoras que estruturam a concepção de direito moderno em Menke: o direito como violência, o direito como dominação e o direito como paradoxo. Por meio dessas figuras, Menke mostra como o direito burguês aparece formalmente desvinculado do Estado e da economia, enquanto a violência que o sustenta persiste na própria forma do direito. A análise demonstra como a promessa liberal de direitos iguais gera um paradoxo no qual a mesma forma jurídica que proclama a igualdade reproduz simultaneamente novas formas de dominação social. Ao reconstruir a crítica genealógica de Menke, o artigo também levanta uma questão crítica acerca dos limites de fundamentar a transformação do direito exclusivamente na autorreflexão da forma jurídica. Ao situar a obra de Menke no interior da tradição da teoria crítica e da genealogia pós-estruturalista, o artigo sustenta que o paradoxo dos direitos também deve ser compreendido como um espaço de contestação política no qual a relação entre direito, violência e igualdade permanece aberta à transformação.