Os direitos humanos em Angola

uma análise da liberdade de expressão como direito fundamental

Autores

Palavras-chave:

Angola, Direitos Humanos, Liberdade de Expressão, Direitos fundamentais

Resumo

https://doi.org/10.1590/2179-8966/2025/83736

O presente artigo tem como objetivo analisar o ambiente político, no qual operam os defensores dos direitos humanos em ação no país no período pós-guerra civil, nos governos dos presidentes José Eduardo dos Santos e João Lourenço (2010-2022), evidenciando as contradições entre a postura de Angola na aderência à gramática de direitos humanos na arena internacional e no âmbito constitucional, e a sua prática no território. Neste aspecto, durante o período de paz, na seara dos direitos fundamentais em Angola, a liberdade de expressão é certamente a que mais suscita polêmicas e discussões por parte dos defensores de direitos humanos em ação no país, sobre o modus operandi do estado-partido e das instituições públicas. A partir da pesquisa bibliográfica e documental, neste trabalho, enfatizou-se que, no que concerne à democracia, a liberdade de expressão é um direito fundamental diretamente correlato à garantia de expressão dos cidadãos na manifestação de suas várias correntes políticas e ideológicas e na contestação das decisões e ações governamentais.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

José Fernando de Matos, Universidade de São Paulo

Universidade de São Paulo (USP), São Paulo, São Paulo, Brasil. E-mail: matossizanga@gmail.com. ORCID: https://orcid.org/0000-0002-5615-061X.

Tacilla da Costa e Sá Siqueira Santos, Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (UNILAB)

Professora Adjunta da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-brasileira (Unilab), atuando no Bacharelado de Relações Internacionais e no Bacharelado Interdiciplinar em Humanidades.

Downloads

Publicado

2025-02-28

Como Citar

Matos, J. F. de, & Santos, T. da C. e S. S. (2025). Os direitos humanos em Angola: uma análise da liberdade de expressão como direito fundamental. Revista Direito E Práxis, 16(3), 1–24. Recuperado de https://www.e-publicacoes.uerj.br/revistaceaju/article/view/83736

Edição

Seção

Artigos inéditos