Violence against Women as a Translocal Category in the Jurisprudence of the Inter-American Court of Human Rights / Violência contra a Mulher como uma Categoria Translocal na Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos

Resumo

DOI: 10.12957/dep.2017.28032

Abstract

Understanding that legal categories are created and shaped through a process that is not only juridical, but also social and political, this paper offers an overview of the category ‘violence against women’ in the jurisprudence of the Inter-American Court of Human Rights. By doing a critical in-depth analysis of the most relevant cases for the category’s development, besides relying on information gathered through interviews conducted with the Courts’ lawyers, the paper suggests that the category is a translocal one, in the sense that its content has been determined through a complex interaction between transnational formulations and local variables.

Keywords: Inter-American Court of Human Rights; violence against women; jurisprudential development.

Resumo

Entendendo que as categorias jurídicas são criadas e moldadas por um processo que é não apenas jurídico, mas também social e político, este artigo oferece uma visão global da categoria ‘violência contra as mulheres’ na jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Valendo-se de uma análise crítica aprofundada dos casos mais relevantes para o desenvolvimento da categoria, além de informação obtida por meio de entrevistas conduzidas com advogados e advogadas da Corte, o artigo sugere que a categoria é translocal, no sentido de que o seu conteúdo é determinado por meio uma complexa interação entre formulações transnacionais e variáveis locais.

Palavras-chave: Corte Interamericana de Direitos Humanos; violência contra a mulher; desenvolvimento jurisprudencial.