Por mares nunca dantes navegados? As Justiças Penais Indígenas e o confronto com a matriz ocidental. Uma análise dos processos criminais na Serra da Lua x Raposa Serra do Sol / By seas never sailed before? Indigenous Criminal Justices and the confrontation with the western matrix. An analysis of criminal cases in Serra da Lua x Raposa Serra do Sol

Resumo

DOI:10.1590/2179-8966/2023/74992

Resumo

O objetivo do presente artigo é analisar comparativamente os processos legais referentes a dois homicídios ocorridos em territórios tradicionais, Raposa Serra do Sol e Raposa Serra da Lua. Ambos os processos têm como réus pessoas indígenas, mas cada um apresenta um desenvolvimento processual distinto. O artigo busca analisar, a partir de teóricos decoloniais, a relação entre sistemas punitivos indígenas e a matriz ocidental, que nos legou dimensões do aparato punitivo autodeclarado moderno e racional. A perspectiva  decolonial visa perceber alternativas ao modelo ocidental sustentado no dogma da pena, dimensão que valida um único método de resolução no campo penal, dificultando o reconhecimento de métodos alternativos como a transação penal e outras formas de responsabilização que não se reduzem à pena de prisão.

Palavras-chave: Sistema penal indígena; Estudos decoloniais; Dogma da pena; Raposa Serra do Sol; Raposa Serra da Lua.

Abstract

The purpose of this article is to compare two homicide cases that occurred in traditional territories, Raposa Serra do Sol and Raposa serra da Lua. Both cases had indigenous defendants, and they had distinct procedural developments. This article seeks to analyze, from the perspective of decolonial theories, the relationship between indigenous punitive systems and the western matrix, which bequeathed us dimensions of the punitive apparatus constructed as modern and rational. The decolonial perspective posits alternatives to the Western model based on the dogma of the penalty, a dimension that validates a single method of resolution in the criminal field and hinders the recognition of alternative methods such as criminal transaction and other forms of accountability that are not reduced to the prison sentence.

Keywords: Indigenous penal system; Decolonial studies; Dogma of punishment; Raposa Serra do Sol and Raposa Serra da Lua.