A uniformidade inusitada dos Tribunais de Justiça contra o Covid-19

uma análise empírica de litígio subnacional em contexto de tensões federativas

Autores

Palavras-chave:

Competências Federativas, Covid-19 , Justiça Estadual

Resumo

https://doi.org/10.1590/2179-8966/2024/74877

O federalismo de cooperação brasileiro atribui ao Presidente da República a tarefa de coordenação das políticas públicas de saúde. Durante a pandemia de covid-19, contudo, o então Presidente da República, Jair Bolsonaro, abdicou da tarefa de coordenação e procurou obstruir políticas adotadas por governadores. Esta ausência de coordenação aumentou ainda mais a relevância da resolução de conflitos federativos, usualmente canalizados no judiciário. Neste artigo, analisamos qual foi a resposta dos tribunais de justiça de 15 estados em conflitos relativos às políticas de combate à pandemia. Os dados revelam que, independentemente do alinhamento com o governo Bolsonaro, os tribunais de justiça examinados, dentro dos limites do recorte, decidiram de maneira largamente uniforme, normalmente favorecendo medidas restritivas.

Palavras-chave: Competências Federativas; Covid-19; Justiça Estadual

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Biografia do Autor

Rubens Glezer, Fundação Getúlio Vargas

Doutor em Filosofia e Teoria Geral do Direito pela Faculdade de Direito da USP. Mestre em Direito e Desenvolvimento pela FGV Direito SP. Professor da graduação FGV Direito SP. Coordenador do Supremo em Pauta e do Núcleo de Justiça e Constituição da FGV Direito SP. Professor da FGV Direito SP. E-mail: rubens.glezer@fgv.br. ORCID: https://orcid.org/0000-0002-4570-6280

Ana Laura Pereira Barbosa, Universidade de São Paulo; Fundação Getúlio Vargas

Doutoranda e Mestre em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo. Pesquisadora da FGV Direito SP.  FGV Direito, São Paulo, São Paulo, Brasil. E-mail: ana.laura@espm.br. ORCID: https://orcid.org/0000-0003-1244-6619

Luciana Gross Cunha, Fundação Getúlio Vargas

Doutora e Mestre em Ciência Política pela USP. É coordenadora do Núcleo de Constituição e Justiça, do Grupo de Estudos sobre Direito e Gênero e do Grupo de Pesquisa e Extensão de Acesso à Justiça e Desigualdades da FGV Direito SP. Professora da FGV Direito SPM. E-mail: luciana.cunha@fgv.br. ORCID: https://orcid.org/0000-0002-7396-1879

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Publicado

2024-05-16

Como Citar

Glezer, R., Barbosa, A. L. P., & Cunha, L. G. (2024). A uniformidade inusitada dos Tribunais de Justiça contra o Covid-19: uma análise empírica de litígio subnacional em contexto de tensões federativas. Revista Direito E Práxis, 15(4), 1–27. Recuperado de https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/revistaceaju/article/view/74877

Edição

v. 15 n. 4 (2024): REVISTA DIREITO E PRÁXIS

Seção

Artigos inéditos

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