Sistema ou CIS-tema de justiça: Quando a ideia de unicidade dos corpos trans dita as regras para o acesso aos direitos fundamentais / Justice system or CIS justice system: when the idea of the uniqueness of trans bodies dictates the rules for access to fundamental rights

Authors

Keywords:

Direito, Transexualidade, Performatividade de gênero, Passabilidade e Direitos Fundamentais / Law, Transexuality, Gender Performativity, Passing, Fundamental Rights.

Abstract

DOI: 10.1590/2179-8966/2022/66662

Resumo

O presente texto discute como o direito de retificar o prenome e gênero nos documentos oficiais, assegurado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para as pessoas transexuais e travestis, pode ficar comprometido quando os/as operadores/as do sistema de justiça exigem tecnologias de gênero que agudizam uma passabilidade pautada em performatividades de gênero binárias da/na cisgeneridade.

Palavras-chave: Direito; Transexualidade; Performatividade de gênero; Passabilidade e Direitos Fundamentais

 

Abstract

The present text discusses how the rights to rectify the first name and gender in official documents, guaranteed by the Brazilian Federal Supreme Court (STF) for transsexuals and travetis, can be compromised when the operators of the justice system demand gender technologies. that heighten a passability based on binary gender performativities of/in cisgenderness.

Keywords: Law, Transexuality; Gender Performativity; Passing; Fundamental Rights


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Author Biographies

Mário Soares Caymmi Gomes, Poder Judiciário da Bahia

Juiz de Direito do Poder Judiciário da Bahia

Mestre em Letras pela UFBA

Mestre em Filosofia do Direito pela UFPE

Presidente da Comissão LGBTQIA+ do PJBA

Sara Wagner York, Universidade Estadual do Rio de Janeiro

Mestra em Educação (GENI/ProPEd/UERJ)

Doutoranda em Educação (GESDI/FFP/UERJ)

Bolsista CAPES

Leandro Colling, Universidade Federal da Bahia

Doutor em comunicação e cultura contemporâneas – UFBA

Professor da Universidade Federal da Bahia

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Published

2022-06-08

How to Cite

Gomes, M. S. C., York, S. W., & Colling, L. (2022). Sistema ou CIS-tema de justiça: Quando a ideia de unicidade dos corpos trans dita as regras para o acesso aos direitos fundamentais / Justice system or CIS justice system: when the idea of the uniqueness of trans bodies dictates the rules for access to fundamental rights. Direito E Práxis, 13(2), 1097–1135. Retrieved from https://www.e-publicacoes.uerj.br/revistaceaju/article/view/66662

Issue

Vol. 13 No. 2 (2022): REVISTA DIREITO E PRÁXIS

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