"Direito e Economia Política na América Latina"

Histórico e justificativa

Esta chamada de artigos segue e expande as discussões iniciadas no workshop de LPE na América Latina organizado em 2023 em São Paulo, Brasil. Os artigos que comporão esta edição especial adotam uma estrutura de LPE para examinar áreas substantivas centrais para as agendas de pesquisa dos acadêmicos latino-americanos e também de crescente relevância global.

A LPE é um campo interdisciplinar que cresce rapidamente, mas seu principal crescimento tem sido observado no meio acadêmico dos EUA e, mais recentemente, na Europa, com envolvimento limitado em temas cruciais para a América Latina e seus acadêmicos. Como as questões críticas enfrentadas pelos países latino-americanos — como inflação, desigualdade, autoritarismo e desafios de desenvolvimento — agora ressoam de forma proeminente nas agendas dos países do Norte Global, há uma oportunidade de expandir o escopo metodológico e teórico dos estudos de LPE e aproveitar o trabalho realizado por acadêmicos críticos na América Latina.

Especificamente, uma contribuição significativa da perspectiva latino-americana é seu cenário sociopolítico complexo e cheio de nuances, que tem o potencial de refinar e aprimorar a estrutura da LPE, tanto teórica quanto metodologicamente. Diferentemente das divisões binárias frequentemente utilizadas para explicar outros contextos, a América Latina apresenta intrincadas interações, como a coexistência de práticas autoritárias e democracia, a persistência de ferramentas desenvolvimentistas com forças de mercado e regulamentação, a justaposição, nos currículos das faculdades de direito, do constitucionalismo transformador em políticas econômicas e sociais com a difusão da análise econômica do direito e a e a mistura de valores culturais liberais com religião. Essas dualidades explicam a política de formulação de políticas na região, afastando-se das explicações que, com muita frequência, retratam as políticas e escolhas regulatórias da região como meras falhas de implementação de padrões formulados em outros lugares. Ao mesmo tempo, a estrutura da LPE oferece ferramentas valiosas para revelar as dimensões institucionais e as relações de poder que animam essas escolhas e políticas, perguntando quem ganha e quem perde nesses arranjos e quem tem poder de decisão. A estrutura da LPE promove uma melhor compreensão dos desafios que há muito tempo moldam as trajetórias da América Latina, permitindo que os acadêmicos se aprofundem nessas dinâmicas multifacetadas.

Editores convidados

● Beatriz Kira — Sussex Law School, United Kingdom (b.kira@sussex.ac.uk)

● Diogo R. Coutinho — USP Law School, Brazil (diogocoutinho@usp.br)

● Mario G. Schapiro — FGV Law School, Brazil (mario.schapiro@fgv.br)

● Matías Guiloff — Universidad Diego Portales, Chile (matias.guiloff@udp.cl)

● Raquel de Mattos Pimenta — FGV Law School, Brazil (raquel.pimenta@fgv.br)

Diretrizes de envio

Aceitaremos e analisaremos as submissões para cada revista separadamente, e os autores poderão enviar seus trabalhos para apenas uma delas. É essencial observar que o foco dos artigos publicados pelo JLPE e pela D&P variará ligeiramente. Portanto, os autores são incentivados a refletir se suas contribuições estão mais alinhadas com uma revista do que com a outra.

Para o JLPE, os manuscritos devem contribuir ativamente para discussões teóricas e metodológicas dentro do contexto latino-americano mais amplo. Estudos de casos comparativos são altamente incentivados, com preferência para estudos que ofereçam resultados generalizáveis para a região. Embora estudos de caso de um único país sejam considerados, deve ser apresentado um caso convincente de conclusões generalizáveis. No caso do D&P, são bem-vindos estudos de caso de um único país e análises centradas no Brasil, levando em conta as especificidades do contexto brasileiro.

Solicita-se que os autores sigam as diretrizes de formatação, o estilo de referência e os limites de palavras das respectivas revistas ao preparar seus manuscritos.

Para a JLPE:

● Os manuscritos devem ser escritos em inglês.

● Os manuscritos de artigos não devem exceder 20.000 palavras, incluindo resumo, notas e referências.

● Siga as diretrizes de formatação do JPE disponíveis aqui: https://escholarship.org/uc/lawandpoliticaleconomy/submissionGuidelines

● Inclua “(LPE Latam SI — JLPE)” no título da submissão e envie i) manuscrito anônimo com todas as informações de identificação removidas; e ii) documento com mini biografia e detalhes de contato de todos os autores para lpelatam@gmail.com — usando “LPE Latam SI — JLPE — title of paper” como linha de assunto.

Para D&P:

● As submissões podem ser feitas em inglês, português ou espanhol.

● Artigos de autoria exclusiva de alunos de graduação ou mestrado não serão considerados (no entanto, trabalhos de coautoria com acadêmicos mais experientes serão aceitos)

● Os manuscritos devem ter entre 15 e 25 páginas, incluindo referências e bibliografia.

● Siga as diretrizes de formatação da D&P disponíveis aqui: https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/revistaceaju/about/submissions

● Incluir “(LPE Latam SI — Direito e Praxis)” no título da submissão e enviar i) manuscrito anônimo com todas as informações de identificação removidas; ii) documento com mini biografia e detalhes de contato de todos os autores para lpelatam@gmail.com — usando “LPE Latam SI — Direito e Praxis — title of paper” como linha de assunto.

Cronograma e processo de revisão

O prazo para envio de artigos completos é 31 de agosto de 2024. Todos os manuscritos passarão por uma revisão documental para alinhamento com o tema da edição especial, seguida de uma revisão por pares para os envios selecionados. A publicação das edições especiais está programada para o início de 2025.

Em caso de dúvidas sobre esta chamada de artigos, envie suas perguntas para: lpelatam@gmail.com.