Infração juvenil feminina e socioeducação: um enfoque cultural e de gênero

Abstract

O presente artigo analisa resultados de uma pesquisa-intervenção, em que se investigou como as adolescentes em medida socioeducativa estrita de liberdade vivenciam os efeitos dos valores de gênero predominantes no sistema de justiça juvenil. Realizou-se uma Oficina de Gênero, com 10 encontros e 11 participantes do sexo feminino. Os posicionamentos que emergiram em diálogos, durante os encontros, foram analisados, chegando-se a quatro categorias: (a) (des)igualdade de direitos entre os gêneros; (b) estereótipos sobre o comportamento infracional feminino; (c) invisibilização da mulher;  (d) impactos da lógica social repressiva sobre as adolescentes. Discute-se que: as adolescentes infratoras são objeto de um duplo estigma – como adolescentes em conflito com a lei e como pessoas do sexo feminino; os princípios garantistas e protetivos da lei não impedem que ocorra preconceito e discriminação de gênero, tornando as necessidades e perspectivas das adolescentes invisíveis ao sistema socioeducativo, onde persiste uma orientação para objetivos repressiva e sexista, que se converte em barreira para a igualdade de oportunidades de desenvolvimento humano, entre meninos e meninas.