Controvérsias em Torno do Asilo, Refúgio, Crime Político e o Direito de Extradição

Auteurs-es

  • Artur Gueiros

Mots-clés :

Direito de extradição, Asilo territorial, Asilo diplomático, Refúgio, Crime Político, Caso Cesare Battisti

Résumé

O texto analisa os institutos do asilo (territorial e diplomático), refúgio e crime político, com o propósito de verificar se e como eles interferem no direito de extradição. Procede-se, ainda, a uma apreciação crítica do Caso Cesare Battisti (Extradição n. 1085-STF).

Publié-e

2019-09-22

Comment citer

Gueiros, A. (2019). Controvérsias em Torno do Asilo, Refúgio, Crime Político e o Direito de Extradição. Revista Eletrônica De Direito Penal, 3(1), 29. Consulté à l’adresse https://www.e-publicacoes.uerj.br/redpenal/article/view/45475

Numéro

Vol. 3 No. 1 (2015): Revista Eletrônica de Direito Penal - Volume 3. N. 1 - 2015

Rubrique

Artigos

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