Controvérsias em Torno do Asilo, Refúgio, Crime Político e o Direito de Extradição

Autori

  • Artur Gueiros

Parole chiave:

Direito de extradição, Asilo territorial, Asilo diplomático, Refúgio, Crime Político, Caso Cesare Battisti

Abstract

O texto analisa os institutos do asilo (territorial e diplomático), refúgio e crime político, com o propósito de verificar se e como eles interferem no direito de extradição. Procede-se, ainda, a uma apreciação crítica do Caso Cesare Battisti (Extradição n. 1085-STF).

Pubblicato

2019-09-22

Come citare

Gueiros, A. (2019). Controvérsias em Torno do Asilo, Refúgio, Crime Político e o Direito de Extradição. Revista Eletrônica De Direito Penal, 3(1), 29. Recuperato da https://www.e-publicacoes.uerj.br/redpenal/article/view/45475

Fascicolo

V. 3 N. 1 (2015): Revista Eletrônica de Direito Penal - Volume 3. N. 1 - 2015

Sezione

Artigos

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