INQUÉRITO POLICIAL, DEMOCRACIA E CONSTITUIÇÃO – MODIFICANDO PARADIGMAS
Keywords:
Inquérito Policial, Filtragem Constitucional, Direito de Influência, Democracia Participativa.Abstract
Este trabalho visa analisar a possibilidade de participação do sujeito passivo na fase pré-processual da persecução penal, a fim de exercer influência sobre a formação da opinio delicti do Ministério Público acerca do processo ou não-processo. Será examinada a doutrina neoconstitucionalista, sua repercussão no Processo Penal e, especificamente, no Inquérito Policial, com uma proposta de superação da visão autoritária tradicional por uma visão democrática participativa.
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