LIMITES CONSTITUCIONAIS À EDIÇÃO DE SÚMULA POR TRIBUNAL SUPERIOR. ANÁLISE DA SÚMULA 331, I, DO TST.

Authors

  • Luis Roberto Barroso Universidade do Estado do Rio de Janeiro
  • Ana Paula de Barcellos

Keywords:

Limites constitucionais, Súmulas, Tribunal Superior, Edição, TST.

Abstract

Sobre limitações constitucionais à edição de súmulas por Tribunais Superiores.

Author Biographies

Luis Roberto Barroso, Universidade do Estado do Rio de Janeiro

Professor Titular de Direito Constitucional da UERJ.Mestre em Direito – Yale Law School. Doutor e Livre docente– UERJ. Professor Visitante – Universidade de Brasília (UNB), Universidade de Poitiers, França, e Universidade de Wroclaw, Polônia. Diretor-Geral da Revista de Direito do Estado (RDE).

Ana Paula de Barcellos

Professora Adjunta de Direito Constitucional da UERJ. Mestre e Doutora em Direito Público – UERJ.

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Published

2016-01-29

How to Cite

Barroso, L. R., & de Barcellos, A. P. (2016). LIMITES CONSTITUCIONAIS À EDIÇÃO DE SÚMULA POR TRIBUNAL SUPERIOR. ANÁLISE DA SÚMULA 331, I, DO TST. Revista Eletrônica De Direito Processual, 7(7). Retrieved from https://www.e-publicacoes.uerj.br/redp/article/view/21138

Issue

Vol. 7 No. 7 (2011): REVISTA ELETRÔNICA DE DIREITO PROCESSUAL VOLUME VII

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