A GARANTIA DA VEDAÇÃO A AUTOINCRIMINAÇÃO COMPULSÓRIA

Authors

  • Sheila Mayra Lustoza de Souza Lovatti

Keywords:

Processo Penal – Interrogatório – Direito ao Silêncio – TEDH – Brasil

Abstract

O Direito Penal representa a mais violenta forma do poder estatal sobre a liberdade do indivíduo. Por esta razão sua aplicação somente se justifica quando demonstrada sua imperiosa necessidade. O Direito Processual Penal estrutura as regras para que esse exercício da violência estatal permita que o acusado confronte o poder do Estado no curso do processo. Este só atende a sua finalidade quando se apresenta como um procedimento justo e equitativo, protegendo amplamente os direitos do acusado. O objetivo deste artigo é analisar o avanço da jurisprudência acerca da garantia à vedação a autoincriminação compulsória no TEDH e no Brasil.

Author Biography

Sheila Mayra Lustoza de Souza Lovatti

Mestranda do Curso de Pós Graduação Stricto Sensu da Universidade Estácio de Sá em Direito Público, linha de pesquisa Acesso à Justiça e Efetividade do Processo, pesquisadora com bolsa do CNPQ. Bacharela em direito pela Universidade Cândido Mendes (UCAM). Especializada em Direito Penal Econômico pela Fundação Getúlio Vargas. Pesquisadora do Grupo: As matrizes autoritárias do processo penal brasileiro: para além da influência do Código Rocco (1940). Instituição proponente: Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Advogada com atuação exclusiva na advocacia criminal desde 2005, inscrita na OAB/RJ sob o nº 137.692.

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Published

2016-01-20

How to Cite

LUSTOZA DE SOUZA LOVATTI, Sheila Mayra. A GARANTIA DA VEDAÇÃO A AUTOINCRIMINAÇÃO COMPULSÓRIA. Revista Eletrônica de Direito Processual, Rio de Janeiro, v. 8, n. 8, 2016. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/redp/article/view/20888. Acesso em: 9 may. 2025.

Issue

Vol. 8 No. 8 (2011): REVISTA ELETRÔNICA DE DIREITO PROCESSUAL VOLUME VIII

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