EL DEBILITAMIENTO DEL DEBIDO PROCESO COMO CONSECUENCIA DE LA SUPRESIÓN DE LA CONSULTA OBLIGATORIA EN EL CONTROL JUDICIAL DE OFICIO
DOI:
https://doi.org/10.12957/redp.2026.97551Resumo
O estudo analisou como a supressão do inciso 2 do artigo 408 do Código de Processo Civil vulnera o devido processo legal na jurisdição de Chiclayo, em 2024. A metodologia foi de natureza básica, com abordagem qualitativa e delineamento não experimental descritivo-interpretativo, empregando entrevistas semiestruturadas com oito advogados da Corte Superior de Justiça de Lambayeque e a triangulação com fontes documentais por meio de operadores booleanos. Os resultados evidenciaram que a reforma reduziu o controle judicial hierárquico, restringiu o direito à impugnação efetiva e debilitou a tutela jurisdicional, gerando insegurança jurídica e desigualdade processual, especialmente em prejuízo dos réus ausentes representados por curadores especiais. Conclui-se que tal eliminação constitui uma violação direta das garantias constitucionais ao priorizar a celeridade em detrimento da justiça substantiva, o que demanda uma reforma legislativa urgente para restabelecer os mecanismos de revisão judicial de ofício que assegurem um equilíbrio processual equitativo.
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