A REDUÇÃO DE LIBERALIDADES INOFICIOSAS NO PROCESSO CIVIL PORTUGUÊS: A QUESTÃO DA FORMA DE PROCESSO
DOI:
https://doi.org/10.12957/redp.2026.97130Resumo
O presente estudo visa contribuir para a reflexão sobre uma questão processual controversa atinente ao exercício do direito de redução de liberalidades inoficiosas, consistindo em determinar se o herdeiro legitimário que pretende requerer a redução de tais liberalidades deve fazê-lo através de ação declarativa comum ou no âmbito do processo de inventário. Nessa perspetiva, adotando-se uma abordagem teórico-prática e dando-se particular atenção às orientações jurisprudenciais, são analisados os seguintes aspetos: o vício processual do erro na forma do processo; a função do processo de inventário em articulação com o pedido de redução de liberalidades inoficiosas; o pedido de redução no processo de inventário através do incidente especificamente previsto na lei; e a redução por inoficiosidade em ação declarativa comum. O estudo encerra com a consolidação das principais conclusões alcançadas.
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