LEGAL AID FOR DOMESTIC VIOLENCE VICTIMS IN VIETNAM: COMPARATIVE INSIGHTS FROM INTERNATIONAL LEGISLATIVE INSTRUMENTS
DOI:
https://doi.org/10.12957/redp.2026.96474Resumo
A violência doméstica continua sendo uma preocupação generalizada de direitos humanos que exige respostas jurídicas e sociais integradas. A assistência jurídica desempenha um papel fundamental ao permitir que sobreviventes acessem a justiça, mas a eficácia dessa provisão varia consideravelmente entre jurisdições. Este artigo examina até que ponto o quadro de assistência jurídica do Vietnã para sobreviventes de violência doméstica se alinha com padrões internacionalmente reconhecidos e identifica áreas para desenvolvimento futuro. Adotando um desenho qualitativo de pesquisa comparativa, o estudo realiza análises documentais e textuais da legislação nacional, instrumentos internacionais chave – incluindo a Convenção de Istambul e a orientação da UNODC – e estruturas regionais relevantes emitidas pelo AICHR. Os resultados revelam que o Vietnã fez progressos notáveis no estabelecimento de uma base legislativa consistente com os princípios globais de acessibilidade e responsabilidade estatal. No entanto, o alinhamento significativo permanece limitado pela integração limitada de abordagens centradas no sobrevivente, qualidade inconsistente do serviço e implementação desigual entre regiões. Além disso, persistem lacunas em treinamento especializado, coordenação multiagências e alcance a comunidades marginalizadas. O estudo conclui que o sistema de assistência jurídica do Vietnã possui uma plataforma promissora para maior harmonização com os padrões internacionais, mas são necessárias reformas institucionais sustentadas, fortalecimento de capacidades e práticas culturalmente responsivas para garantir que a assistência jurídica se torne genuinamente acessível, eficaz e empoderadora para sobreviventes de violência doméstica.
Palavras-chave: violência doméstica; Convenção de Istambul; igualdade de gênero; assistência jurídica; reforma de políticas
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