A RECLAMAÇÃO NOS 10 (DEZ) ANOS DE VIGÊNCIA DO CPC/2015
DOI:
https://doi.org/10.12957/redp.2026.96096Resumo
Este artigo examina a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (“STJ”) sobre a reclamação, tomando como principal referência os 10 (dez) anos de vigência do Código de Processo Civil de 2015 (“CPC/2015”), que ampliou significativamente as hipóteses de cabimento desse instituto e passou a regulá-lo de forma expressa. Trata-se de um estudo predominantemente analítico e descritivo, baseado sobretudo em julgados do STJ, com apoio pontual em decisões do Supremo Tribunal Federal (“STF”) — especialmente quanto à origem da reclamação e ao seu uso para assegurar a observância de acórdãos em recursos repetitivos —, bem como em contribuições da doutrina especializada.
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