AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA DECORRENTES DE PRISÕES EM FLAGRANTE NA COMARCA DE PELOTAS/RS NO ANO DE 2022: ANÁLISE DE DADOS E CRÍTICA AO PAPEL DO FUNDAMENTO DA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA
DOI:
https://doi.org/10.12957/redp.2026.95921Resumo
Este artigo tem como objetivo analisar o instituto da audiência de custódia, particularmente o procedimento realizado em decorrência de prisão em flagrante e seu impacto nas decisões judiciais sobre o status libertatis do cidadão custodiado. A pesquisa quanti-qualitativa que alicerçou o escrito teve como recorte geográfico a Comarca de Pelotas/RS e como recorte temporal o ano 2022, e foi realizada através de revisão bibliográfica e documental, e de uma investigação empírica que examinou decisões judiciais proferidas em audiências de custódia. Com base nos dados cotejados, a conclusão apresentada é a de que a audiência de apresentação é um mecanismo importante para a democratização do processo penal brasileiro e para a preservação dos direitos humanos e fundamentais, mas, que, na realidade, no âmbito do recorte geográfico da pesquisa, a inserção do procedimento ainda não resultou na redução da decretação de prisões preventivas, sobretudo em razão do uso vulgarizado do fundamento da garantia da ordem pública.
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