ENFOQUE SISTÉMICO DE LA JUSTICIA CIVIL DESDE EL DERECHO PROCESAL Y LAS POLÍTICAS PÚBLICAS
DOI:
https://doi.org/10.12957/redp.2025.88856Resumo
O presente trabalho objetiva analisar os elementos que compõem as interações da Justiça Civil, bem como as relações entre o Direito Processual e as políticas públicas sobre justiça no contexto de dos processos de reformas e outras formas de fortalecimento da Justiça Civil. O conceito de sistema pode ser compreendido como um conjunto de elementos que se interrelacionam com um objetivo comum. Volta-se a compreender que não somente o Poder Judiciário integra o sistema de justiça. Isso porque, também envolve entidades e mecanismos nos quais as pessoas podem encontrar soluções para os seus conflitos ou problemas de relevância jurídica. Nessa implementação, a justiça deve concretizar a garantia dos direitos estabelecidos nas normas nacionais e internacionais. Portanto, por exemplo, dado que os recursos públicos são escassos, a realização de determinados objetivos deve priorizar o seu planejamento adequado. E, nessa tarefa, devem responder à questão de quais são os meios utilizados e os resultados obtidos no desempenho da função pública. E, nas complexidades de se alcançar a justiça, a questão da gratuidade de justiça se torna questão relevante, na medida em que se indaga se deve ser gratuita ou se deve impor encargos que financiem e desencorajem a sua utilização indevida. No mesmo contexto, surgem questões sobre como fornecer o maior número de respostas possíveis com o menor custo. Naturalmente, a análise da “desjudicialização” forma parte do processo de reforma da justiça civil e conduz a incentivos à adoção da mediação e da arbitragem como formas de ultrapassar o congestionamento da justiça. Nessa reflexão, procura-se também compreender como questões constitucionais fundamentais poderiam ser resolvidas através do diálogo institucionalizado que deve envolver os diferentes poderes, bem como os próprios cidadãos.
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