JURIDICIZAÇÃO DOS FENÔMENOS CONFLITUAIS FRENTE AO MODELO DE ESTADO ATIVO-RESPONSIVO E DESLOCAMENTO DA JURISDIÇÃO AO PROCESSO
DOI:
https://doi.org/10.12957/redp.2024.85265Resumo
O Estado Ativo-Responsivo é uma proposta de reconstrução organizacional do Estado caracterizada por ser mais aberta aos fenômenos sociais e por democratizar a democracia por intermédio do processo judicial. Diante do hodierno cenário sociojurídico, marcado pelo descompasso entre dinâmica social e produção jurídica que resulta em regulamentações rígidas, o presente estudo tem o objetivo geral de demonstrar de que maneira o modelo de Estado Ativo-Responsivo pode contribuir para a juridicização dos fenômenos conflituais que se manifestam na contemporaneidade, dando destaque para o contexto jurídico brasileiro. Trata-se de estudo documental e bibliográfico que segue uma abordagem qualitativa. Os resultados indicam que o modelo propõe uma forma de produção jurídica interpretativa que conjuga conflito, contexto conflitual e texto constitucional; permite um deslocamento da centralidade judicial (jurisdição) para os papéis de todos os sujeitos processuais (processo); e valoriza a busca por meios autocompositivos de conflitos. A conclusão demonstra, em síntese, que a juridicização dos fenômenos conflituais no Estado Ativo-Responsivo inicia-se com o próprio reconhecimento de que eles não devem ser evitados, mas sim acolhidos e resolvidos, e se manifesta com a abertura da interpretação jurídica ao contexto, com o incentivo da cooperação entre os sujeitos processuais e com a valorização do contraditório e do diálogo entre as partes, todos aspectos de uma democracia horizontal.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2024 Paulo Junior Trindade dos Santos, Daniela Lavina Carniato

Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.
Todos os artigos publicados na Revista Eletrônica de Direito Processual (REDP) (Departamento de Direito Processual, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Brasil) são licenciados por meio de uma Licença Creative Commons - Atribuição 4.0 Internacional (CC BY 4.0).
Os autores retêm os direitos autorais de seu artigo e concordam em licenciar seu trabalho com a licença CC BY 4.0, aceitando assim os termos e condições específicos desta licença disponíveis no seguinte website: https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/legalcode.
- Os autores concedem à REDP o direito de primeira publicação, de se identificar como publicadora original do trabalho e concedem à revista uma licença de direitos não exclusivos para utilizar o trabalho das seguintes formas: Reproduzir, vender e distribuir cópias eletrônicas ou impressas do manuscrito como um todo, de partes específicas do manuscrito e de suas traduções para qualquer idioma;
- O uso do artigo por terceiros é livre, contanto que a integridade da publicação seja mantida e seus autores originais, periódico de primeira publicação e detalhes de citação sejam identificados.
Dentro dos termos da licença, os autores podem entrar em acordos contratuais adicionais separados para a distribuição não exclusiva da versão publicada do trabalho na revista.
Copyright and Licensing
All articles published in the Procedural Law Electronic Review (REDP) (Department of Procedural Law, State University of Rio de Janeiro, Brazil) are licensed under a Creative Commons License - Attribution 4.0 International (CC BY 4.0).
- Authors retain copyright to their article and agree to license their work under the CC BY 4.0 license, thereby accepting the specific terms and conditions of this license available at the following website: https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/ legal code.
- Authors grant REDP the right of first publication, to identify itself as the original publisher of the work, and grant the journal a non-exclusive license to use the work in the following ways: Reproduce, sell and distribute electronic or printed copies of the manuscript as a whole, of specific parts of the manuscript and its translations into any language;
- Use of the article by third parties is free, as long as the integrity of the publication is maintained and its original authors, first publication journal, and citation details are identified.
Within the terms of the license, authors may enter into separate additional contractual agreements for the non-exclusive distribution of the published version of the work in the journal.