JURIDICIZAÇÃO DOS FENÔMENOS CONFLITUAIS FRENTE AO MODELO DE ESTADO ATIVO-RESPONSIVO E DESLOCAMENTO DA JURISDIÇÃO AO PROCESSO

Autores

  • Paulo Junior Trindade dos Santos
  • Daniela Lavina Carniato

DOI:

https://doi.org/10.12957/redp.2024.85265

Resumo

O Estado Ativo-Responsivo é uma proposta de reconstrução organizacional do Estado caracterizada por ser mais aberta aos fenômenos sociais e por democratizar a democracia por intermédio do processo judicial. Diante do hodierno cenário sociojurídico, marcado pelo descompasso entre dinâmica social e produção jurídica que resulta em regulamentações rígidas, o presente estudo tem o objetivo geral de demonstrar de que maneira o modelo de Estado Ativo-Responsivo pode contribuir para a juridicização dos fenômenos conflituais que se manifestam na contemporaneidade, dando destaque para o contexto jurídico brasileiro. Trata-se de estudo documental e bibliográfico que segue uma abordagem qualitativa. Os resultados indicam que o modelo propõe uma forma de produção jurídica interpretativa que conjuga conflito, contexto conflitual e texto constitucional; permite um deslocamento da centralidade judicial (jurisdição) para os papéis de todos os sujeitos processuais (processo); e valoriza a busca por meios autocompositivos de conflitos. A conclusão demonstra, em síntese, que a juridicização dos fenômenos conflituais no Estado Ativo-Responsivo inicia-se com o próprio reconhecimento de que eles não devem ser evitados, mas sim acolhidos e resolvidos, e se manifesta com a abertura da interpretação jurídica ao contexto, com o incentivo da cooperação entre os sujeitos processuais e com a valorização do contraditório e do diálogo entre as partes, todos aspectos de uma democracia horizontal.

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Publicado

2024-06-20

Como Citar

TRINDADE DOS SANTOS, Paulo Junior; LAVINA CARNIATO, Daniela. JURIDICIZAÇÃO DOS FENÔMENOS CONFLITUAIS FRENTE AO MODELO DE ESTADO ATIVO-RESPONSIVO E DESLOCAMENTO DA JURISDIÇÃO AO PROCESSO. Revista Eletrônica de Direito Processual, Rio de Janeiro, v. 25, n. 2, 2024. DOI: 10.12957/redp.2024.85265. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/redp/article/view/85265. Acesso em: 1 maio. 2025.