A POSSIBILIDADE DE ANTECIPAÇÃO E ESTABILIZAÇÃO DE TUTELA NAS DEMANDAS DECLARATÓRIAS E CONSTITUTIVAS
DOI:
https://doi.org/10.12957/redp.2024.85258Resumo
O presente artigo tem como objetivo analisar a possibilidade de antecipação e estabilização de tutela nas demandas declaratórias e constitutivas, após a entrada em vigor do Código de Processo Civil. Para tanto, utilizando-se de uma metodologia dedutivo-analítica, expõe-se os principais contornos do sistema das tutelas provisórias vigente no ordenamento jurídico brasileiro. Em seguida, analisa-se a tutela antecipada antecedente, especialmente no que toca à sua estabilização. Por fim, busca-se verificar a possibilidade da antecipação da tutela nas demandas de natureza declaratória e constitutiva e sua eventual estabilização, bem como a existência de utilidade prática do instituto para essas ocasiões.
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