APONTAMENTOS SOBRE O ESTABELECIMENTO DE TENTATIVA DE AUTOCOMPOSIÇÃO PRÉ-PROCESSUAL OBRIGATÓRIA NO DIREITO BRASILEIRO
DOI:
https://doi.org/10.12957/redp.2024.85243Resumo
O presente artigo examina possíveis benefícios e desafios decorrentes da ideia de se estabelecer, no direito brasileiro, a obrigação das partes de empenhar uma tentativa prévia de autocomposição do conflito antes do acionamento do Judiciário. Valendo-se de uma metodologia jurídico-prospectiva e jurídico-comparativa, o texto analisa o tema à luz de exemplos no direito estrangeiro, buscando antecipar benefícios e riscos da instauração de uma obrigação similar no direito brasileiro. Por fim, o artigo propõe recomendações para que uma obrigação como essa seja efetiva tanto para o descongestionamento do Judiciário quanto para o incentivo do uso dos métodos autocompositivos, fazendo-o contribuir para mudanças no perfil de litigiosidade do direito brasileiro.
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