A FUNÇÃO DO AMICUS CURIAE COMO MECANISMO DE ACESSO À JUSTIÇA NAS DEMANDAS JUDICIAIS ENVOLVENDO NOVAS TECNOLOGIAS

Resumo

As Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs) têm desencadeado uma rápida transformação na sociedade, impactando profundamente todas as esferas da vida humana, inclusive o campo do Direito. Este último, sendo uma ciência social em constante evolução, busca se adaptar às mudanças sociais para assegurar a justiça e a equidade. Contudo, a velocidade e a complexidade das mudanças trazidas pelas novas TICs representam um desafio significativo para o Direito, já que a legislação muitas vezes não acompanha tão prontamente essas transformações. A dinâmica acelerada das novas tecnologias gera uma série de conflitos legais que chegam diariamente aos tribunais. No entanto, nem sempre os juízes possuem o conhecimento técnico necessário para compreender os intricados detalhes dos novos temas apresentados, o que se torna um entrave ao acesso à justiça. Diante dessa realidade, a pesquisa teve como objetivo investigar a viabilidade da intervenção do amicus curiae em demandas judiciais que envolvem novas tecnologias. A análise foi desenvolvida em um nível exploratório e explicativo, adotando o método dedutivo. Para embasar o estudo, foram examinadas a literatura especializada e a legislação pertinente ao tema, utilizando técnicas de pesquisa bibliográfica e documental. A pesquisa demonstrou que o amicus curiae pode ser um instrumento eficaz para garantir o acesso à justiça frente às demandas judiciais envolvendo novas tecnologias. O amicus curiae permite que a sociedade civil contribua para o processo judicial, fornecendo informações e esclarecimentos que são relevantes sobre os fatos e as questões jurídicas envolvidas no caso, facilitando a apreensão do Direito frente às novas TICs e, principalmente, auxiliando o magistrado na compreensão dos temas complexos e específicos que surgem nesse contexto. A presença do amicus curiae em ações judiciais complexas e carregadas de particularidades – como é caso das demandas quem envolvem novas tecnologias – favorecem à correta apreciação do litígio e melhor aplicação da norma e o aprimoramento da tutela jurisdicional.