A UTILIZAÇÃO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO PROCESSO-JURISDICIONAL: ENTRE AUTOMATIZAÇÃO E EFETIVIDADE DA DECISÃO JURÍDICA

Resumo

A era da digitalização conduziu inúmeros aspectos da vida em sociedade a tecnologias revolucionárias protagonizadas, sobretudo, por mecanismos de Inteligência Artificial. Nessa lógica, a jurisdição também assume a posição inevitável de adequar-se aos anseios sociais, a partir da revisão da tutela jurisdicional, agora sob esta nova perspectiva tecnológica de aceleração da vida. À vista disso, o presente trabalho tem como escopo o exame dos fundamentos e particularidades acerca do funcionamento de mecanismos de Inteligência Artificial, especialmente aqueles que interessam a aplicação ao campo jurídico processual e seus eventuais impactos, positivos e negativos, na jurisdição. Desse modo, o estudo buscou resolver o seguinte problema de pesquisa: a tomada de decisões automatizadas no processo jurisdicional pode representar a consolidação de uma visão excessivamente lógica e racional da jurisdição, ensejando ofensa à perspectiva democrática-constitucional do processo? Pode, ainda, denotar o comprometimento da efetividade da tutela jurisdicional? Empreendeu-se, para tanto, o método de abordagem dialético, visando uma interpretação dinâmica das condições determinantes e dos resultados inerentes ao fenômeno da inserção da IA no contexto jurídico, visto que, de certo modo, apresentam características paradoxais. Por fim, ainda que de maneira provisória, conclui-se pela necessidade de face ao uso da Inteligência Artificial no campo processual e decisório, alinhar-se tais práticas com as exigências e responsabilidades do processo-jurisdicional no alcance de tutela jurídica efetiva na quadra do Estado Democrático de Direito.