ASPECTOS PROCESSUAIS RELATIVOS À DEFICIÊNCIA NO RELATÓRIO: UM ESTUDO DE CASO SOBRE NULIDADES
DOI:
https://doi.org/10.12957/redp.2025.72188Palavras-chave:
nulidade processual, princípio do contraditório, prova emprestada, relatório da sentença, suicídio de paciente psiquiátricoResumo
Ação de indenização foi proposta em face de médico psiquiatra que teria, em razão do exercício da profissão, levado paciente seu a cometer suicídio por prescrição inadequada de medicação. A parte autora insistiu por prova pericial, mas o juiz julgou antecipadamente o mérito, decidindo pela improcedência do pedido, com base em cópias do Inquérito Policial onde consta Laudo Pericial do IML concluindo pela inexistência de erro médico. Interposta apelação, o Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão do juízo a quo. Entretanto, do exame do acórdão, em especial quanto ao constante de seu deficiente relatório, pode-se aferir que, contrariamente ao decidido, o conjunto probatório não foi diligentemente apreciado e, em não o tendo sido, quais os demais vícios e nulidades? Este trabalho tem como objetivo geral investigar eventuais vícios e nulidades extraídas do exame da decisão objeto de estudo. Como objetivos específicos: a) narrar o caso; b) demonstrar a importância das funções do relatório e a nulidade decorrente de sua deficiência; c) apresentar os demais vícios e nulidades. É uma pesquisa teórica de abordagem qualitativa do problema. O método de abordagem foi o indutivo. Quanto aos procedimentos técnicos, é um estudo de caso.
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