A relevância da questão federal como novo requisito de admissibilidade do recurso especial: reflexões iniciais

Autores

DOI:

https://doi.org/10.12957/redp.2022.66352

Palavras-chave:

Superior Tribunal de Justiça, Recurso especial, Admissibilidade, Questão federal, Emenda Constitucional.

Resumo

A proposta de emenda constitucional que altera dispositivos atinentes ao recurso especial e cria a relevância da questão federal foi aprovada, em segundo turno, pelo Senado Federal (PEC 209/2012 da Câmara dos Deputados; PEC 10/2017 do Senado Federal). O presente texto busca apresentar algumas reflexões iniciais sobre o tema, com foco na admissibilidade e no procedimento do recurso especial, bem como na função contemporânea do Superior Tribunal de Justiça.

Downloads

Publicado

2022-10-03

Como Citar

ANTUNES DA CUNHA, Guilherme; SCALABRIN, Felipe. A relevância da questão federal como novo requisito de admissibilidade do recurso especial: reflexões iniciais. Revista Eletrônica de Direito Processual, Rio de Janeiro, v. 23, n. 3, 2022. DOI: 10.12957/redp.2022.66352. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/redp/article/view/66352. Acesso em: 1 maio. 2025.