PROVA PERICIAL RELATIVA À INSALUBRIDADE NO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO: ANÁLISE SOB A ÓTICA CONSTITUCIONAL E DO CONTRADITÓRIO EFETIVO
DOI:
https://doi.org/10.12957/redp.2023.65825Keywords:
Constitucionalização do Processo. Contraditório Efetivo. Direito Processual do Trabalho. Motivação das decisões. Prova PericialAbstract
O presente artigo busca analisar a produção da prova pericial no processo trabalhista, de acordo com a constitucionalização do direito e com o contraditório efetivo. Quanto à metodologia, optou-se pela pesquisa exploratória, com procedimento de caráter bibliográfico. Concluiu-se pela necessidade de profundo respeito ao princípio do contraditório efetivo, o qual acabará por revelar adstrição, também, a outros caros preceitos constitucionais, tais como o da celeridade e da razoável duração do processo e necessidade de motivação das decisões judiciais. Deve-se respeitar os limites da prova pericial e evitar o deferimento automático da prova ou uma "deferência epistêmica" à conclusão do perito.
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