NEGÓCIO JURÍDICO CELEBRADO COM A CLÁUSULA DE NÃO VALER SEM INSTRUMENTO PÚBLICO COMO NEGÓCIO PROCESSUAL
DOI:
https://doi.org/10.12957/redp.2020.47867Palavras-chave:
Provas, Fontes de Prova, Instrumento Público, Prova Plena, Negócios ProcessuaisResumo
O trabalho analisa se a norma do artigo 109 do Código Civil trata de negócio jurídico processual em matéria probatória. A pesquisa se orientou pelas questões relativas às fontes e meios de prova, a importância dos documentos na produção da prova e às convenções processuais sobre prova. Buscou-se demonstrar a admissibilidade de negócios jurídicos processuais atípicos em matéria probatória e a natureza da previsão contida no artigo 109 do Código Civil.
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