‘PARADISE REGAINED’: CAN SUSTAINABLE DEVELOPMENT BE ACHIEVED WHEN THE PROTECTION OF FOREIGN DIRECT INVESTMENT IS AT STAKE? EXAMINING THE CASE STUDY OF VATTENFALL V GERMANY I

Autores

  • Viviane Cruz Alves de Carvalho Universidade do Estado do Rio de Janeiro

DOI:

https://doi.org/10.12957/redp.2020.47586

Palavras-chave:

Sustainable development, foreign direct investment, environment, arbitration, chilling effect

Resumo

Reconciliation between development and environmental protection is one of the greatest pressing issues of our times and should happen under a full integration model. In reality, however, political and ‘diplomatic tricks’ left the concept of SD open to interpretation not to bind policy decisions. Some have argued that SD is already inherent to the policy of most developed States. This study will demonstrate, however, that even in developed economies, the implementation of SD still faces difficulties because of the vagueness of the concept, which enables policy choices that prioritise the protection of FDI at the expense of environmental protection. The issues generated by these conceptual flaws are often aggravated by the actual filing or even by the threat of private expensive arbitration procedures, which generate a “chilling effect” on environmental regulation. The case of Vattenfall v Germany I will demonstrate that even a State with a strong governance system faced a foreign intrusion in its environmental policy choices as a result of being sued for EUR 1.4 billion in ICSID. The study concludes by suggesting that the achievement of SD can coexist with FDI as long as host States do not waive their policy space to regulate.

Biografia do Autor

Viviane Cruz Alves de Carvalho, Universidade do Estado do Rio de Janeiro

Doutora em Direito Processual pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ e pesquisadora visitante na Università degli Studi di Torino (Itália). Professora Adjunta de Direito Processual Civil da Graduação, Mestrado e Doutorado em Direito Processual da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ. Oficial Titular do Cartório do Registro Civil de Pessoas Naturais e Interdições e Tutelas, Redatora-Chefe e membro do Conselho Editorial da Revista Eletrônica de Direito Processual - REDP, Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP), Membro da "Associazione Italiana di Diritto Comparato" (AIDC), Membro da Associação Brasileira de Editores Científicos (ABEC- Brasil), Delegada Central para Assuntos Acadêmicos e Membro do Conselho de Ética da Associação de Registradores Civis de Pessoas Naturais - Arpen/RJ, Revisora da Revista Direito e Democracia (Universidade do Noroeste do RS - Unijuí), da Revista Novos Saberes (Universidade Católica de Santa Catarina), da Revista do Direito Público (Universidade Estadual de Londrina/PR), da Revista da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo/SP e da Revista de Direito da Universidade Federal de Viçosa/MG, Membro da Comissão de Mediação da OAB/RJ e da Rede de Pesquisa em Direitos Humanos e Políticas Públicas (Redihpp), Professora do curso regular e da Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Processual da Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Processual Civil e Direito Notarial e Registral.

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Publicado

2019-12-30

Como Citar

Carvalho, V. C. A. de. (2019). ‘PARADISE REGAINED’: CAN SUSTAINABLE DEVELOPMENT BE ACHIEVED WHEN THE PROTECTION OF FOREIGN DIRECT INVESTMENT IS AT STAKE? EXAMINING THE CASE STUDY OF VATTENFALL V GERMANY I. Revista Eletrônica De Direito Processual, 21(1). https://doi.org/10.12957/redp.2020.47586

Edição

v. 21 n. 1 (2020): REVISTA ELETRÔNICA DE DIREITO PROCESSUAL VOLUME 21 NÚMERO 1

Seção

Artigos

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