Desconsideração da personalidade jurídica e arbitragem: uma análise acerca da extensão da cláusula compromissória a partes não signatárias

Autores

  • João Victor Carloni de Carvalho Faculdade de Ciências Humanas e Sociais de Franca - UNESP/SP

DOI:

https://doi.org/10.12957/redp.2021.47475

Palavras-chave:

desconsideração da personalidade jurídica, arbitragem, cláusula compromissória, autonomia da vontade, procedimento arbitral.

Resumo

O presente estudo visa analisar a aplicabilidade da desconsideração da personalidade jurídica na arbitragem, a paritr das teorias existentes a respeito da extensão da cláusula compromissória a partes não signatárias. Ao contrário do pregado por parte da doutrina e pelo STJ, acredita-se não ser possível a utilização das teorias do implied consent e group of companies, para fins de se justificar a possibilidade de desconstituir o princípio da separação patrimonial em procedimento arbitral.

Biografia do Autor

João Victor Carloni de Carvalho, Faculdade de Ciências Humanas e Sociais de Franca - UNESP/SP

Mestre em Direito Processual Civil e Bacharel em Direito pela Faculdade de Ciências Humanas e Sociais de Franca - UNESP. Membro do Núcleo de Pesquisas Avançadas em Direito Processual Civil brasileiro e comparado (NUPAD - UNESP). Advogado e Conciliador. E-mail: carlonijv@gmail.com.

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Publicado

2020-12-18

Como Citar

DE CARVALHO, João Victor Carloni. Desconsideração da personalidade jurídica e arbitragem: uma análise acerca da extensão da cláusula compromissória a partes não signatárias. Revista Eletrônica de Direito Processual, Rio de Janeiro, v. 22, n. 1, 2020. DOI: 10.12957/redp.2021.47475. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/redp/article/view/47475. Acesso em: 18 fev. 2025.