Ação rescisória em face de acórdão que extinguiu ação coletiva, com fundamento em violação à norma jurídica: análise segundo os precedentes judiciais dos Tribunais Superiores em torno do tema da legitimidade ativa das associações civis

Autores

  • Camilo; Caio Gracco Zufelato; Pinheiro Dias USP

DOI:

https://doi.org/10.12957/redp.2020.46861

Palavras-chave:

Ação rescisória. Violação norma jurídica. Precedentes. Legitimidade ações coletivas. STJ

Resumo

O texto analisa o cabimento de ação rescisória em face de violação a norma jurídica na acepção de violação a precedente judicial, especificamente de Tribunais Superiores, à luz de um caso concreto no qual se discute, como matéria de fundo, o polêmico tema da legitimidade ativa das associações civis no processo coletivo.

Biografia do Autor

Camilo; Caio Gracco Zufelato; Pinheiro Dias, USP

Doutores em Direito USP

Professores de Direito Processual Civil FDRP/USP

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Publicado

2020-05-07

Como Citar

ZUFELATO; PINHEIRO DIAS, Camilo; Caio Gracco. Ação rescisória em face de acórdão que extinguiu ação coletiva, com fundamento em violação à norma jurídica: análise segundo os precedentes judiciais dos Tribunais Superiores em torno do tema da legitimidade ativa das associações civis. Revista Eletrônica de Direito Processual, Rio de Janeiro, v. 21, n. 2, 2020. DOI: 10.12957/redp.2020.46861. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/redp/article/view/46861. Acesso em: 2 maio. 2025.