INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS: ASPECTOS GERAIS E ADMISSIBILIDADE NO TJDFT, TJSP, TJRJ, TJRS e TJPR

Autores

  • Luiz Rodrigues Wambier Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP).
  • Dayane Venâncio de Oliveira Rodrigues Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC/RS).

DOI:

https://doi.org/10.12957/redp.2019.42213

Palavras-chave:

Litigiosidade de massa. Novo Processo Civil brasileiro. Incidente de resolução de demandas repetitivas. Admissão.

Resumo

Diante do perfil individual impresso na legislação processual de 1973, a massificação das ações individuais e coletivas repetitivas revelou a necessidade de alteração em sua forma de racionalização e julgamento. As reformas realizadas não foram suficientes para amenizar a instabilidade da jurisprudência, que concorre para o problema. No Código de Processo Civil/15, o incidente de resolução de demandas repetitivas foi contemplado com o fim identificar e resolver, perante os tribunais, a tese jurídica em demandas de massa. Os legitimados ou o magistrado requererão a admissão do incidente e, se aceito, implicará na suspensão dos processos idênticos até o julgamento da matéria de direito objeto da controvérsia. A decisão servirá para os demais casos com a mesma controvérsia jurídica, suspensos ou futuros. Objetiva-se a diminuição do quantitativo de processos repetitivos, a racionalidade no julgamento, a preservação da isonomia e a efetivação da segurança jurídica. Além de o instituto colaborar para a pacificação social, pela superação da divergência jurisprudencial quanto à determinada tese jurídica, espera-se que evite lides repetitivas, pela orientação da sociedade e do Poder Público a respeito da tese fixada, adequando-se a ela os padrões comportamentais e sociais.

Biografia do Autor

Luiz Rodrigues Wambier, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP).

Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Professor no programa de mestrado em Direito do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP). Membro efetivo do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB). Membro honorário da Associação Brasiliense de Direito Processual Civil (ABPC). Membro da Associação Brasileira de Direito Processual (ABDPro). Membro do Conselho Consultivo da Câmara de Arbitragem da Federação das Indústrias do Paraná (CAMFIEP) e da Câmara de Mediação e Arbitragem da Sociedade Rural Brasileira (CARB). Advogado. Ponta Grossa/PR.

Dayane Venâncio de Oliveira Rodrigues, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC/RS).

Especialização em Docência no Ensino Superior pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC/RS). Pós-graduação em Direito Processual Civil pelo Instituto de Direito Público (IDP), Brasília - DF. Pós-graduação em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pelo Instituto de Direito Público (IDP), Brasília - DF, Pós-graduação em Novo Direito Civil pela Universidade do Sul - SC (UNISUL). Advogada, OAB/TO 2593. Graduação em Direito pelo Centro Universitário UNIRG, Gurupi - TO.

Downloads

Publicado

2019-04-25

Como Citar

Wambier, L. R., & Rodrigues, D. V. de O. (2019). INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS: ASPECTOS GERAIS E ADMISSIBILIDADE NO TJDFT, TJSP, TJRJ, TJRS e TJPR. Revista Eletrônica De Direito Processual, 20(1). https://doi.org/10.12957/redp.2019.42213

Edição

v. 20 n. 1 (2019): REVISTA ELETRÔNICA DE DIREITO PROCESSUAL VOLUME 20, NÚMERO 1

Seção

Artigos

Licença

Todos os artigos publicados na Revista Eletrônica de Direito Processual (REDP) (Departamento de Direito Processual, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Brasil) são licenciados por meio de uma Licença Creative Commons - Atribuição 4.0 Internacional (CC BY 4.0).

Licença Creative Commons

Os autores retêm os direitos autorais de seu artigo e concordam em licenciar seu trabalho com a licença CC BY 4.0, aceitando assim os termos e condições específicos desta licença disponíveis no seguinte website: https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/legalcode.

  • Os autores concedem à REDP o direito de primeira publicação, de se identificar como publicadora original do trabalho e concedem à revista uma licença de direitos não exclusivos para utilizar o trabalho das seguintes formas: Reproduzir, vender e distribuir cópias eletrônicas ou impressas do manuscrito como um todo, de partes específicas do manuscrito e de suas traduções para qualquer idioma;
  • O uso do artigo por terceiros é livre, contanto que a integridade da publicação seja mantida e seus autores originais, periódico de primeira publicação e detalhes de citação sejam identificados.

Dentro dos termos da licença, os autores podem entrar em acordos contratuais adicionais separados para a distribuição não exclusiva da versão publicada do trabalho na revista.

Copyright and Licensing

All articles published in the Procedural Law Electronic Review (REDP) (Department of Procedural Law, State University of Rio de Janeiro, Brazil) are licensed under a Creative Commons License - Attribution 4.0 International (CC BY 4.0).

Licença Creative Commons

  • Authors retain copyright to their article and agree to license their work under the CC BY 4.0 license, thereby accepting the specific terms and conditions of this license available at the following website: https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/ legal code.
  • Authors grant REDP the right of first publication, to identify itself as the original publisher of the work, and grant the journal a non-exclusive license to use the work in the following ways: Reproduce, sell and distribute electronic or printed copies of the manuscript as a whole, of specific parts of the manuscript and its translations into any language;
  • Use of the article by third parties is free, as long as the integrity of the publication is maintained and its original authors, first publication journal, and citation details are identified.

Within the terms of the license, authors may enter into separate additional contractual agreements for the non-exclusive distribution of the published version of the work in the journal.