UMA ANÁLISE RACIONAL DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA E DOS PRESSUPOSTOS PARA A SUA CONCESSÃO
DOI:
https://doi.org/10.12957/redp.2018.30322Keywords:
Processo Civil, Justiça Gratuita, Sucumbência, Honorários sucumbenciais, Risco do processoAbstract
A possibilidade de concessão parcial do benefício da Justiça Gratuita atende melhor à finalidade institucional do que a concessão integral de forma irrestrita. O presente artigo propõe uma análise racional do benefício da gratuidade judiciária, propondo que os seus efeitos sejam delimitados de modo a garantir o acesso à justiça sem eximir a parte sucumbente de sua correlata responsabilidade processual.
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