O DEVER CONSTITUCIONAL DA FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA E O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL BRASILEIRO DE 2015: ESTUDO DE CASO A RESPEITO DOS PRECEDENTES JUDICIAIS EM MATÉRIA CONSTITUCIONAL E O PADRÃO MÁXIMO DE FUNDAMENTAÇÃO NO DIREITO BRASILEIRO

Authors

  • Clayton Maranhão Universidade Federal do Paraná

DOI:

https://doi.org/10.12957/redp.2016.26601

Keywords:

precedentes, sentença, novo CPC, distinguishing, ratio decidendi, súmula vinculante 12

Abstract

O presente artigo trata do dever de fundamentação das sentenças, revisto nonovo Código de Processo Civil, especialmente analisado sob a ótica dos precedentesjudiciais e institutos correlatos, tais como a distinção (distinguishing) e as razões de decidir(ratio decidendi).

DOI: 10.12957/redp.2016.26601

 

Author Biography

Clayton Maranhão, Universidade Federal do Paraná

Professor Adjunto de Processo Civil da UFPR.Desembargador no TJPR.

Published

2016-12-15

How to Cite

MARANHÃO, Clayton. O DEVER CONSTITUCIONAL DA FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA E O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL BRASILEIRO DE 2015: ESTUDO DE CASO A RESPEITO DOS PRECEDENTES JUDICIAIS EM MATÉRIA CONSTITUCIONAL E O PADRÃO MÁXIMO DE FUNDAMENTAÇÃO NO DIREITO BRASILEIRO. Revista Eletrônica de Direito Processual, Rio de Janeiro, v. 17, n. 2, 2016. DOI: 10.12957/redp.2016.26601. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/redp/article/view/26601. Acesso em: 1 may. 2025.