A GARANTIA DA VEDAÇÃO A AUTOINCRIMINAÇÃO COMPULSÓRIA

Autores

  • Sheila Mayra Lustoza de Souza Lovatti

Palavras-chave:

Processo Penal – Interrogatório – Direito ao Silêncio – TEDH – Brasil

Resumo

O Direito Penal representa a mais violenta forma do poder estatal sobre a liberdade do indivíduo. Por esta razão sua aplicação somente se justifica quando demonstrada sua imperiosa necessidade. O Direito Processual Penal estrutura as regras para que esse exercício da violência estatal permita que o acusado confronte o poder do Estado no curso do processo. Este só atende a sua finalidade quando se apresenta como um procedimento justo e equitativo, protegendo amplamente os direitos do acusado. O objetivo deste artigo é analisar o avanço da jurisprudência acerca da garantia à vedação a autoincriminação compulsória no TEDH e no Brasil.

Biografia do Autor

Sheila Mayra Lustoza de Souza Lovatti

Mestranda do Curso de Pós Graduação Stricto Sensu da Universidade Estácio de Sá em Direito Público, linha de pesquisa Acesso à Justiça e Efetividade do Processo, pesquisadora com bolsa do CNPQ. Bacharela em direito pela Universidade Cândido Mendes (UCAM). Especializada em Direito Penal Econômico pela Fundação Getúlio Vargas. Pesquisadora do Grupo: As matrizes autoritárias do processo penal brasileiro: para além da influência do Código Rocco (1940). Instituição proponente: Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Advogada com atuação exclusiva na advocacia criminal desde 2005, inscrita na OAB/RJ sob o nº 137.692.

Downloads

Publicado

2016-01-20

Como Citar

LUSTOZA DE SOUZA LOVATTI, Sheila Mayra. A GARANTIA DA VEDAÇÃO A AUTOINCRIMINAÇÃO COMPULSÓRIA. Revista Eletrônica de Direito Processual, Rio de Janeiro, v. 8, n. 8, 2016. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/redp/article/view/20888. Acesso em: 5 maio. 2025.

Edição

v. 8 n. 8 (2011): REVISTA ELETRÔNICA DE DIREITO PROCESSUAL VOLUME VIII

Seção

Artigos

Licença

Todos os artigos publicados na Revista Eletrônica de Direito Processual (REDP) (Departamento de Direito Processual, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Brasil) são licenciados por meio de uma Licença Creative Commons - Atribuição 4.0 Internacional (CC BY 4.0).

Licença Creative Commons

Os autores retêm os direitos autorais de seu artigo e concordam em licenciar seu trabalho com a licença CC BY 4.0, aceitando assim os termos e condições específicos desta licença disponíveis no seguinte website: https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/legalcode.

  • Os autores concedem à REDP o direito de primeira publicação, de se identificar como publicadora original do trabalho e concedem à revista uma licença de direitos não exclusivos para utilizar o trabalho das seguintes formas: Reproduzir, vender e distribuir cópias eletrônicas ou impressas do manuscrito como um todo, de partes específicas do manuscrito e de suas traduções para qualquer idioma;
  • O uso do artigo por terceiros é livre, contanto que a integridade da publicação seja mantida e seus autores originais, periódico de primeira publicação e detalhes de citação sejam identificados.

Dentro dos termos da licença, os autores podem entrar em acordos contratuais adicionais separados para a distribuição não exclusiva da versão publicada do trabalho na revista.

Copyright and Licensing

All articles published in the Procedural Law Electronic Review (REDP) (Department of Procedural Law, State University of Rio de Janeiro, Brazil) are licensed under a Creative Commons License - Attribution 4.0 International (CC BY 4.0).

Licença Creative Commons

  • Authors retain copyright to their article and agree to license their work under the CC BY 4.0 license, thereby accepting the specific terms and conditions of this license available at the following website: https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/ legal code.
  • Authors grant REDP the right of first publication, to identify itself as the original publisher of the work, and grant the journal a non-exclusive license to use the work in the following ways: Reproduce, sell and distribute electronic or printed copies of the manuscript as a whole, of specific parts of the manuscript and its translations into any language;
  • Use of the article by third parties is free, as long as the integrity of the publication is maintained and its original authors, first publication journal, and citation details are identified.

Within the terms of the license, authors may enter into separate additional contractual agreements for the non-exclusive distribution of the published version of the work in the journal.