O INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS: UMA DAS PROPOSTAS CENTRAIS DO PROJETO DE NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
Keywords:
demandas repetitivas, solução, morosidade judicial.Abstract
Este ensaio tem por finalidade realizar uma análise de uma das principais apostas do Projeto de Novo Código de Processo Civil para reduzir a morosidade na tramitação de processos judiciais. Para tanto, busca-se investigar o denominado incidente de demandas repetitivas partindo-se de breves considerações sobre a atual sistemática prevista no Código de Processo Civil e no direito comparado. Em seguida, ingressa-se no estudo do mencionado incidente a partir da própria proposta legislativa do Projeto, mas também com um enfoque de caráter analítico, a fim de tentar facilitar a compreensão do instituto e abrir caminho para as discussões doutrinária e jurisprudencial que certamente ocorrerão.
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