AS TUTELAS DE URGÊNCIA COMO MEIO DE REALIZAÇÃO DO PRINCÍPIO DO ACESSO UNIVERSAL À JUSTIÇA. UMA ANÁLISE FEITA À LUZ DO PLS Nº 166/2010 QUE INSTITUI O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
Keywords:
tutela de urgência, amplo acesso à justiça, tutela cautelar, tutela antecipada, novo Código de Processo Civil (PLS nº 166/2010).Abstract
O sistema processual brasileiro vige notável evolução. Emendas Constitucionais, Pactos Republicanos, Projetos de Códigos Processuais, Resoluções do Conselho Nacional de Justiça, enfim, empreendem-se diversos esforços visando o aprimoramento do chamado Estado Democrático de Direito. Busca-se, sobretudo, alcançar o ideal de um processo justo, tempestivo, adequado e efetivo. Fazendo coro a estas perspectivas, o presente estudo investiga a possibilidade de concretização do princípio do acesso à justiça por meio das chamadas tutelas de urgência (antecipatórias e cautelares), conferindo especial enfoque à polêmica ponderação entre tempestividade e segurança. Por fim, almeja-se traçar perspectivas ao futuro das tutelas de urgência, especialmente no que pertine às modificações trazidas pelo Projeto que institui o novo Código de Processo Civil (PLS nº 166/2010), avaliando se a inédita sistemática aplicada ao tema poderá contribuir efetivamente à consecução do acesso à justiça.
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